Procedimento Comum Cível 0707199-62.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 127.654,53

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:26

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:39

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:06

Outras decisões

12/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:26

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 18:06

Decisão

•12/09/2025, 18:06

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:39

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

12/09/2025, 18:06

Outras decisões

12/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:27

Processo Desarquivado

17/08/2025, 04:43

Juntada de certidão

16/08/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:37

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:21

Juntada de alvará de levantamento

16/07/2025, 14:16

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:12

Outras decisões

12/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 20:09

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:08

Outras decisões

13/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

25/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

02/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 23:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:41

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:54

Juntada de certidão

01/08/2024, 20:27

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 20:26

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:33

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:15

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: 214.341.901-53 (PERITO).

30/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/07/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:57

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou petição no ID 197047657, por meio da qual designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo: Data da perícia: 14 de junho de 2024 Horário: início às 15:00 horas Local: escritório situado à SMPW Quadra 3, conjunto 05, lote 03, Unidade A – Park Way – Brasília – DF Telefones: (61) 99909-7844, (61) 99983-4125 e (61) 3386-6402 Nos termos da Portaria 02/2023, ficam ambas as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0707199-62.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707199-62.2020.8.07.0001. AUTOR: ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimada a fornecer dados de sua conta bancária a fim de que lhe sejam restituídos os valores depositados a maior, a parte ré quedou inerte (cf. certidões de IDs 192227109, 193437477 e 194818009). Contudo, não pode o processo ficar paralisado em razão da inércia da requerida em adotar as providências que lhe são exigíveis. Então, prossiga-se com a intimação do Perito para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, poderá o banco réu, a qualquer tempo, no curso do processo, cumprir a diligência que lhe foi determinada pela certidão de ID 193437477. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

26/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

23/03/2024, 15:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

23/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:21

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707199-62.2020.8.07.0001. AUTOR: ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em que determinada, pelo Juízo, a produção de prova pericial contábil. As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à nova proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado e apenas o banco réu se pronunciou, consentindo com os novos valores (ID 184500009). Logo, homologo a proposta de ID 181686893 e fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Intime-se a parte ré para promover o depósito da sua quota-parte (50% do total), em 10 (dez) dias. Lembre-se que a parte autora foi dispensada do adiantamento dos honorários, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (cf. decisão saneadora de ID 67247558). Vindo aos autos o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. (datado e assinado eletronicamente) 10

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:58

Outras decisões

26/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707199-62.2020.8.07.0001. AUTOR: ANTONIA VERALUCIA BIZERRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Perito nomeado retificou a sua proposta de honorários no ID 181686893. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à nova proposta, no prazo comum de 05 (cinco) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

13/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:06

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/11/2023, 17:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

24/11/2023, 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

20/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 07:12

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 15:04

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/09/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:02

Recebidos os autos

08/09/2020, 22:48

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2020, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 10:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:05

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2020, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 09:42

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 19:22

Recebidos os autos

30/07/2020, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2020, 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2020, 20:11

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:38

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2020, 14:30

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:24

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de réplica

17/06/2020, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 18:35

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:54

Recebidos os autos

06/04/2020, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2020, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:09

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/03/2020, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/03/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 13:03

Decisão

•12/06/2025, 17:12

Decisão

•12/06/2025, 17:12

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Acórdão

•31/01/2025, 09:09

Sentença

•16/09/2024, 16:23

Sentença

•16/09/2024, 16:23

Decisão

•30/07/2024, 16:15

Decisão

•30/07/2024, 16:15

Despacho

•10/05/2024, 13:50

Despacho

•10/05/2024, 13:50

Decisão

•23/03/2024, 15:19

Decisão

•23/03/2024, 15:19

Todos os documentos(38)

Decisão

•12/09/2025, 18:06

Decisão

•12/09/2025, 18:06

Decisão

•12/06/2025, 17:12

Decisão

•12/06/2025, 17:12

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Acórdão

•31/01/2025, 09:09

Sentença

•16/09/2024, 16:23

Sentença

•16/09/2024, 16:23

Decisão

•30/07/2024, 16:15

Decisão

•30/07/2024, 16:15

Despacho

•10/05/2024, 13:50

Despacho

•10/05/2024, 13:50

Decisão

•23/03/2024, 15:19

Decisão

•23/03/2024, 15:19

Decisão

•26/02/2024, 17:58

Decisão

•26/02/2024, 17:58

Despacho

•15/01/2024, 18:35

Despacho

•15/01/2024, 18:35

Despacho

•11/12/2023, 17:20

Despacho

•11/12/2023, 17:20

Decisão

•20/03/2023, 13:22

Decisão

•09/09/2020, 12:02

Decisão

•08/09/2020, 22:48

Decisão

•24/08/2020, 18:05

Decisão

•24/08/2020, 17:58

Decisão

•30/07/2020, 19:21

Decisão

•30/07/2020, 19:00

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 14:41

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 14:41

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 14:41

Documento de Comprovação

•29/07/2020, 14:41

Decisão

•15/07/2020, 13:24

Decisão

•15/07/2020, 13:10

Decisão

•06/04/2020, 11:54

Decisão

•06/04/2020, 11:45

Decisão

•10/03/2020, 16:13

Decisão

•10/03/2020, 16:11