Execução de Título Extrajudicial 0715417-96.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715417-96.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE COSTA RAMOS DECISÃO Expedido mandado de intimação pessoal de devedor para se manifestar sobre a penhora (id. 172531179), este retornou sem cumprimento em razão da falta de atualização de endereço e telefone de contato nos autos (IDs n. 178998470 e 182790483). Ora, a parte foi regularmente citada em id. 165505263 no mesmo número de whatsapp diligenciado diligenciado pelo Oficial de Justiça (certidão de ID n. 165505263). Compete às partes manter seu endereço e telefone de contato atualizado nos autos, a fim de permitir sua intimação pessoal, quando necessária. Ademais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Nestes termos, considero a parte executada intimada. O termo inicial para apresentação de impugnação é a data em que foi juntada aos autos a certidão noticiando a intimação infrutífera (14/11/2023 - certidão de ID n. 178998470). Findo o prazo para manifestação acerca da penhora, transfira-se a quantia de R$ 913,84, bloqueada em id. 172531179, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada em id. 174289820, tendo em vista que a patrona da autora possui procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação (id. 143504291). Sem prejuízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715417-96.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Publicado Decisão em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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