Procedimento Comum Cível 0716825-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 97.258,97

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de SIMONE CONDE SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716825-08.2020.8.07.0001. AUTOR: SIMONE CONDE SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de SIMONE CONDE SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:15

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:04

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de SIMONE CONDE SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716825-08.2020.8.07.0001. AUTOR: SIMONE CONDE SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de SIMONE CONDE SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:15

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716825-08.2020.8.07.0001. AUTOR: SIMONE CONDE SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao procedimento comum movida por SIMONE CONDE SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Diante do indeferimento da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a autora foi intimada, por duas vezes (IDs 185752165 e 190619811) a promover o recolhimento das custas de ingresso. Não obstante, a sra. SIMONE deixou transcorrer sem manifestação o prazo que lhe foi concedido, consoante certidões de IDs 189106809 e 192612351. Sem que tenha sido recebida a inicial e determinada a citação, o réu apresentou contestação. É o breve relatório. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais se consubstancia em pressuposto processual indispensável ao desenvolvimento válido do processo, sem a qual não pode o feito prosseguir regularmente (Acórdão 1826031, 07225039620238070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJE: 15/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Embora o réu tenha apresentado contestação, a inicial não foi sequer recebida, porque a parte autora não comprovou a necessidade da gratuidade nem recolheu as custas. Assim, cabível o indeferimento da gratuidade e a condenação da autora nas despesas processuais, mas não a condenação da autora a pagar honorários de sucumbência aos patronos do réu, pois este apresentou contestação por sua conta e risco, sem ser citado. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 485, incisos IV, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora e condeno-a ao pagamento das despesas do processo. Sem condenação em honorários ao(s) patrono(s) da parte contrária Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 5-0

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 09:11

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de SIMONE CONDE SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:59

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716825-08.2020.8.07.0001. AUTOR: SIMONE CONDE SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao princípio da cooperação processual, assinalo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra o comando de ID 185752165 e promova o recolhimento das custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2024, 16:45

Outras decisões

23/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de SIMONE CONDE SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716825-08.2020.8.07.0001. AUTOR: SIMONE CONDE SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige que a parte demonstre a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da insuficiência de recursos (art. 99, § 3º, do CPC), que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso em exame, a parte juntou o contracheque atualizado de ID 185430915, o qual se mostra insuficiente para comprovar a insuficiência de recursos, pois demonstra que a autora recebe salário líquido mensal de R$ 5.554,27. Já os gastos mensais exibidos no ID 71398241, vale destacar, não são exorbitantes a ponto de inviabilizar, para a parte autora, o recolhimento das custas de ingresso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Fica a parte à parte requerente intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. (datado e assinado eletronicamente) 5

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:53

Gratuidade da justiça não concedida a SIMONE CONDE SILVA - CPF: 333.332.381-87 (AUTOR).

06/02/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716825-08.2020.8.07.0001. AUTOR: SIMONE CONDE SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado do decidido no bojo do tema 1150 do STJ, o feito deverá retomar ao seu regular processamento. Verifico que, apesar de já ter sido apresentada a contestação de ID 122259592, ainda sequer houve o recebimento da inicial. Com isso, em face do longo lapso temporal decorrido desde a última decisão de emenda de ID 69260087 (datada de 08/2020), determino que a parte autora promova aos autos a juntada de comprovante de renda atual, pois o documento juntado aos autos (ID 69234208) é de julho de 2020. Além disso, deverá também a autora coligir, se for o caso, comprovantes de despesas atualizados. Prazo de 15 (quinze) dias. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:44

Outras decisões

15/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/12/2023, 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

11/12/2023, 14:02

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

20/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 05:50

Juntada de Petição de contestação

22/04/2022, 10:08

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 17:40

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:13

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:21

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2020, 08:59

Recebidos os autos

03/09/2020, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:15

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/08/2020, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2020, 18:49

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:40

Recebidos os autos

10/07/2020, 13:08

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/07/2020, 21:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 17:58

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2020, 13:52

Recebidos os autos

12/06/2020, 10:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/06/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 16:30

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 16:20

Sentença

•25/04/2024, 09:11

Decisão

•23/03/2024, 16:45

Decisão

•23/03/2024, 16:45

Decisão

•06/02/2024, 19:53

Decisão

•06/02/2024, 19:53

Decisão

•15/01/2024, 16:44

Decisão

•15/01/2024, 16:44

Decisão

•20/03/2023, 13:23

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Todos os documentos(30)

Sentença

•25/04/2024, 16:20

Sentença

•25/04/2024, 09:11

Decisão

•23/03/2024, 16:45

Decisão

•23/03/2024, 16:45

Decisão

•06/02/2024, 19:53

Decisão

•06/02/2024, 19:53

Decisão

•15/01/2024, 16:44

Decisão

•15/01/2024, 16:44

Decisão

•20/03/2023, 13:23

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Outros Documentos

•22/04/2022, 10:08

Decisão

•03/09/2020, 12:21

Decisão

•03/09/2020, 08:59

Decisão

•06/08/2020, 18:45

Decisão

•06/08/2020, 18:17

Decisão

•10/07/2020, 14:48

Decisão

•10/07/2020, 13:08

Decisão

•12/06/2020, 13:51

Decisão

•12/06/2020, 10:21