PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 4.369,06
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
MARIA CRISTINA FERREIRA SENA
CPF
Autor
RAQUEL FERREIRA SENA
CPF
Autor
JOAO PEDRO FERREIRA SENA
CPF
Autor
SARAH FERREIRA SENA
CPF
Autor
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO
OAB/DF 68827·CPF·Representa: Autor
DANILO OLIVEIRA SILVA
OAB/DF 52610·CPF·Representa: Autor
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor
ANTONIO ALVES FILHO
OAB/DF 4972·CPF·Representa: Autor
RAFAEL TEIXEIRA MORETI
OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 14:58
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Publicado Certidão em 24/03/2026.
25/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:37
Juntada de certidão
18/03/2026, 21:00
Juntada de alvará de levantamento
18/03/2026, 21:00
Juntada de alvará de levantamento
18/03/2026, 21:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:18
Documentos
Anexo
•26/11/2025, 15:38
Despacho
•24/11/2025, 19:56
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:18
Publicado Certidão em 24/03/2026.
25/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 18:37
Juntada de certidão
18/03/2026, 21:00
Juntada de alvará de levantamento
18/03/2026, 21:00
Juntada de alvará de levantamento
18/03/2026, 21:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:18
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/03/2026, 18:49
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/03/2026, 18:52
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 21:31
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 21:31
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/02/2026, 21:10
Publicado Certidão em 24/02/2026.
25/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 09:44
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2026, 10:27
Recebidos os autos
20/02/2026, 10:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/02/2026, 14:35
Juntada de certidão
10/02/2026, 14:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:39
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:38
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:36
Expedição de Autorização.
28/11/2025, 17:49
Expedição de Autorização.
28/11/2025, 17:49
Expedição de Autorização.
28/11/2025, 17:48
Expedição de Autorização.
28/11/2025, 17:47
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2025, 15:38
Recebidos os autos
24/11/2025, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 19:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2025, 13:16
Recebidos os autos
21/11/2025, 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2025, 18:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 06:46
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 03:31
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Expedição de Petição.
30/09/2025, 15:33
Publicado Certidão em 29/09/2025.
29/09/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 02:43
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/09/2025, 11:42
Recebidos os autos
22/09/2025, 11:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2025, 18:39
Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 02:40
Recebidos os autos
17/09/2025, 13:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2025, 20:13
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 19:11
Recebidos os autos
16/09/2025, 14:42
Outras decisões
16/09/2025, 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2025, 17:49
Juntada de certidão
15/09/2025, 17:39
Recebidos os autos
15/09/2025, 17:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2025, 16:44
Recebidos os autos
11/09/2025, 21:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025, 18:54
Recebidos os autos
09/09/2025, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2025, 16:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2025, 16:26
Processo Desarquivado
09/09/2025, 16:26
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 13:14
Arquivado Provisoramente
02/10/2024, 19:57
Processo Desarquivado
02/10/2024, 19:57
Arquivado Provisoramente
09/04/2024, 19:18
Recebidos os autos
02/04/2024, 17:34
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/04/2024, 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024, 13:27
Processo Desarquivado
26/03/2024, 04:04
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 18:47
Recebidos os autos
29/08/2023, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 14:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 01:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2023, 14:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023, 13:55
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:06
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023, 07:54
Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729693-02.2022.8.07.0016.
REQUERENTE: MARIA CRISTINA FERREIRA SENA
EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA SENA, SARAH FERREIRA SENA, RAQUEL FERREIRA SENA, MARIA CRISTINA FERREIRA SENA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de acolher o pleito de id. 1677947
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
08/08/2023, 14:45
Outras decisões
08/08/2023, 14:45
Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023, 23:43
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0729693-02.2022.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) S E N T E N Ç A
Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A
07/08/2023, 00:00
Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0729693-02.2022.8.07.0016.
REQUERENTE: MARIA CRISTINA FERREIRA SENA
EXEQUENTE: JOAO PEDRO FERREIRA SENA, SARAH FERREIRA SENA, RAQUEL FERREIRA SENA, MARIA CRISTINA FERREIRA SENA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista que a juntada da documentação in
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023, 00:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2023, 18:46
Recebidos os autos
02/08/2023, 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023, 23:17
Recebidos os autos
01/08/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2023, 19:36
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 01:24
Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 09:31
Recebidos os autos
05/07/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2023, 14:02
Processo Desarquivado
05/07/2023, 14:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023, 13:48
Arquivado Provisoramente
10/04/2023, 20:07
Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 00:49
Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2023, 18:20
Recebidos os autos
10/03/2023, 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/03/2023, 17:10
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 16:37
Publicado Decisão em 13/02/2023.
13/02/2023, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 00:38
Deferido o pedido de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA - CPF: 149.521.811-20 (REQUERENTE).
06/02/2023, 19:19
Recebidos os autos
06/02/2023, 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2023, 13:31
Processo Desarquivado
03/02/2023, 13:31
Arquivado Provisoramente
03/02/2023, 13:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
02/02/2023, 16:50
Juntada de certidão
17/01/2023, 18:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:46
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 13:32
Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 01:08
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 17:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022, 17:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2022, 12:47
Recebidos os autos
24/10/2022, 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 16:54
Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022, 16:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022, 01:44
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022, 00:16
Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022, 02:22
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 15:41
Recebidos os autos
20/09/2022, 14:16
Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022, 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/09/2022, 15:37
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 10:55
Publicado Despacho em 09/09/2022.
09/09/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022, 00:31
Recebidos os autos
05/09/2022, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 15:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022, 00:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2022, 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022, 20:34
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022, 00:43
Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022, 02:26
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 19:25
Recebidos os autos
12/08/2022, 11:15
Julgado procedente o pedido
12/08/2022, 11:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2022, 15:59
Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:34
Juntada de Petição de réplica
04/08/2022, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022, 00:13
Recebidos os autos
27/07/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 16:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2022, 14:50
Juntada de Petição de contestação
25/07/2022, 12:38
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA SENA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:30
Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SENA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:29
Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA SENA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:29
Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA SENA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 19:55
Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022, 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022, 19:55
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 15:21
Recebidos os autos
04/07/2022, 13:49
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 13:49
Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022, 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2022, 21:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2022, 15:38
Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:55
Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022, 07:03
Recebidos os autos
02/06/2022, 14:13
Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022, 14:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO