Execução Fiscal 0007082-22.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0007082-22.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 20:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007082-22.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, à época dos processos físicos, determinou-se a tramitação concentrada de várias execuções, inclusive desta, no processo pai n. 150246-3/13 (PJe n. 0055084-18.2013.8.07.0015) conforme decisão de págs. 48/50 do ID 43099845. Ocorre que o processo acima referido, por se tratar exclusivamente de ICMS e/ou seus acessórios, está em trâmite atualmente na 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, motivo pelo qual determino o prosseguimento autônomo deste feito. Adiante, o exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema eletrônico. Depreende-se do documento de págs. 1819 do ID 43099845 ter sido realizada penhora anterior, inclusive com avaliação do bem. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior de que também resultou a avaliação do bem penhorado. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Adverte-se que a formulação de qualquer outro pedido que não tenha correlação com a determinação acima ou o silêncio do exequente será interpretado como ausência de interesse na penhora em voga, pelo que seu levantamento será determinado por este Juízo. Em caso de persistir seu interesse, deverá ocorrer nova avaliação do bem constrito, tendo em vista que a última ocorreu há mais de onze anos, a fim de que seja abatido o valor buscado por meio da penhora eletrônica de ativos financeiros. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:12

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

29/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:46

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 00:56

Decisão

•15/01/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007082-22.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que, à época dos processos físicos, determinou-se a tramitação concentrada de várias execuções, inclusive desta, no processo pai n. 150246-3/13 (PJe n. 0055084-18.2013.8.07.0015) conforme decisão de págs. 48/50 do ID 43099845. Ocorre que o processo acima referido, por se tratar exclusivamente de ICMS e/ou seus acessórios, está em trâmite atualmente na 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, motivo pelo qual determino o prosseguimento autônomo deste feito. Adiante, o exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema eletrônico. Depreende-se do documento de págs. 1819 do ID 43099845 ter sido realizada penhora anterior, inclusive com avaliação do bem. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior de que também resultou a avaliação do bem penhorado. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Adverte-se que a formulação de qualquer outro pedido que não tenha correlação com a determinação acima ou o silêncio do exequente será interpretado como ausência de interesse na penhora em voga, pelo que seu levantamento será determinado por este Juízo. Em caso de persistir seu interesse, deverá ocorrer nova avaliação do bem constrito, tendo em vista que a última ocorreu há mais de onze anos, a fim de que seja abatido o valor buscado por meio da penhora eletrônica de ativos financeiros. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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