Interdição/Curatela 0700159-27.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:35

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:39

Publicado Edital em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:35

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:39

Publicado Edital em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:04

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:04

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:28

Publicado Edital em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:39

Expedição de Edital.

30/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/10/2024, 03:36

Expedição de Termo.

25/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:38

Juntada de comunicações

23/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 12:38

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2024, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:58

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 02/04/2024 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

03/04/2024, 10:57

Outras decisões

03/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700159-27.2024.8.07.0021. REQUERENTE: DAILANE BATISTA CUNHA REQUERIDO: KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REQUERENTE: DAILANE BATISTA CUNHA em face de REQUERIDO: KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA, objetivando a curatela em relação da parte ré, nos termos do processo em epígrafe. Este Juízo deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada e concedeu à DAILANE BATISTA CUNHA a curatela provisória de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA. Apresentada contestação, ID 187403037. O Ministério Público manifestou-se pela oitiva do interditando. Designe-se data para a realização de AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA do curatelando, nos termos do artigo 751 do CPC, a qual realizar-se-á por meio telepresencial, devendo a parte autora participar com o curatelando da solenidade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de processo de conhecimento submetido ao procedimento de jurisdição voluntária de CURATELA, de natureza protetiva previsto nos arts. 747 a 758, CPC e Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em ação proposta por em face de Intime-se a requerente por meio do patrono. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700159-27.2024.8.07.0021. REQUERENTE: DAILANE BATISTA CUNHA REQUERIDO: KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA - TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI Audiência de Entrevista (Videoconferência) para o dia 02/04/2024 14:00h, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência. A intimação da parte autora/ré para a audiência de conciliação/mediação será feita na pessoa do seu advogado ou DEFENSORIA PÚBLICA, os quais deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência, informando-lhes o link para participação (art.º334.º, §3.º, do CPC). Fica a parte autora advertida, por meio de seu patrono, de que deverá participar com o curatelando da solenidade. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se o Ministério Público. A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTJhYjk5YjYtNGYzNC00Y2QzLWEyODQtNmRjYzRlNmQ0NThk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d3cf5174-a106-4b1a-9abb-ffe78a9760f9%22%7d Antes da audiência, é necessário: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), certificando-se de que a bateria esteja carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link disponibilizados nesta certidão; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. É recomendável o uso de fones de ouvido com microfone. Certifico que no Fórum do Itapoã há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico. CASO QUEIRA fazer uso da sala no dia e horário da audiência, o agendamento deve ser feito nos tel e whatsapp: (61)3103-2353, e-mail: [email protected] ou pessoalmente, no próprio Fórum, nos termos da portaria Conjunta 45/21. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato deste Juízo, caso ocorra algum problema técnico no dia, ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ - VCFAMOSITA. Somente no dia da audiência designada, a assessoria técnica da audiência poderá prestar suporte no tel. (61)9323-8352 (WhatsApp). DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:13

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 02/04/2024 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

05/03/2024, 12:05

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

04/03/2024, 14:09

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:09

Outras decisões

04/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/02/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 21:46

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/02/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 - Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0700159-27.2024.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2023, deste Juízo, fica a curadora intimada, na pessoa de seu Advogado/Defensor Público, para juntar aos autos o Termo de Compromisso - curatela provisória, constante na Decisão ID 186681618, devidamente assinado, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024, 15:13:40. MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:41

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de tutela antecipada e CONCEDO à DAILANE BATISTA CUNHA (CPF: 012.195.661-01) a curatela provisória de KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA (CPF: 085.358.011-11), com poderes tão-somente para representa-lo(a) perante: a) o INSS; b) a instituição bancária na qual vier a ser creditado eventual benefício previdenciário em favor do(a) curatelando(a), podendo, ainda, movimentar a conta em que a importância for depositada, sendo-lhe vedada, no entanto, a contratação de empréstimos e/ou demais linhas de crédito e afins em nome do(a) curatelando(a); c) clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e/ou privados, inclusive farmácias. Eventuais outros poderes que se mostrem necessários deverão ser objeto de alvará judicial.Segue o termo de curatela provisória. O curador fica intimado, por meio de seu patrono, para acostar aos autos, no prazo de 10 dias, uma via do termo assinada pelo(a) compromissado(a).

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/02/2024, 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a DAILANE BATISTA CUNHA - CPF: 012.195.661-01 (REQUERENTE).

15/02/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700159-27.2024.8.07.0021. REQUERENTE: DAILANE BATISTA CUNHA REQUERIDO: KAIO LUCAS BATISTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o cadastro. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Quanto ao pedido de tutela de urgência, ao MP. Prazo: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:55

Outras decisões

15/01/2024, 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a DAILANE BATISTA CUNHA - CPF: 012.195.661-01 (REQUERENTE).

15/01/2024, 21:55

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 12:42

Sentença

•23/10/2024, 12:38

Sentença

•23/08/2024, 17:02

Sentença

•23/08/2024, 17:02

Decisão

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•04/03/2024, 14:09

Decisão

•19/02/2024, 15:43

Decisão

•19/02/2024, 15:26

Decisão

•15/02/2024, 21:52

Decisão

•15/02/2024, 21:52

Decisão

•08/02/2024, 14:47

Decisão

•15/01/2024, 21:55

Decisão

•15/01/2024, 21:55

06/03/2024, 00:00