Execução de Título Extrajudicial 0700259-91.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.491,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 18:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 20:16

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 20:16

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700259-91.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: GABRIELLE THAWANE SILVA MARQUES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 189546637) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para que informe o número da sua conta bancária para a transferência dos valores bloqueados. Após, proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 189392507) em favor da parte executada. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2024, 23:32

Recebidos os autos

11/03/2024, 23:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/03/2024, 04:58

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 18:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 20:16

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 20:16

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700259-91.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: GABRIELLE THAWANE SILVA MARQUES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 189546637) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para que informe o número da sua conta bancária para a transferência dos valores bloqueados. Após, proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 189392507) em favor da parte executada. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2024, 23:32

Recebidos os autos

11/03/2024, 23:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/03/2024, 04:58

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:46

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:00

Deferido o pedido de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA - CNPJ: 39.644.187/0001-00 (EXEQUENTE).

24/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

22/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700259-91.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: GABRIELLE THAWANE SILVA MARQUES DESPACHO Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021. Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema". A parte exequente distribuiu os autos com anotação de gratuidade de Justiça. Considerando que a dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95 estabelece a ausência de condenação em custas e honorários advocatícios em 1ª instância, entendo que compete à 2ª instância a avaliação do preenchimento de requisitos para concessão ou não de gratuidade da justiça, tendo em vista que somente em fase recursal existe previsão legal para condenação em caráter sucumbencial. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pleito. Retire-se a anotação de gratuidade. Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/01/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 10:31

Sentença

•11/03/2024, 23:32

Decisão

•24/01/2024, 14:00

Despacho

•16/01/2024, 12:39

Despacho

•16/01/2024, 10:20