Execução de Título Extrajudicial 0700695-78.2023.8.07.0019 - TJDFT

Transitado em Julgado em 05/03/2024

13/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:09

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700695-78.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 9 de fevereiro de 2024, 16:40:39. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:17

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700695-78.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO DECISÃO A despeito da decisão do ID 182127325, as restrições judiciais prévias foram efetivadas por este Juízo. Todavia, consta da certidão do Renajud (ID 182116599) a restrição de veículo baixado, que significa a exclusão do registro de um veículo retirado de circulação por motivo de sinistro com laudo de perda total, desmonte definitivo, leilão como sucata, dentre outros (in https://www.df.gov.br/baixa-de-registro-de-veiculo/) Dessa forma, mantenho a decisão do ID 182127325 porque, diante de tais fatos, prosseguir com a penhora do veículo se revelará medida inócua. Por consequência, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro ofício ao Detran para averiguar se o automóvel foi levado à leilão e se sobrou valor para pagamento de débito. Indefiro também: a) nova penhora online, considerando que tal diligência já foi realizada nos autos e o autor não forneceu justificativa razoável para a sua repetição; b) expedição de mandado de penhora de bens na residência do executado, considerando a certidão do ID 150197517. c) de inscrição do nome do devedor via SERASAJUD, porquanto tal providência pode ser perfeitamente cumprida pelo credor, sendo que a sua inclusão diretamente pelo Juízo, de que se trata o artigo 782, §3º do CPC, deve ser adotada apenas em caso de impossibilidade de realização pela parte interessada (acórdão n. 1356812, Segunda Turma Recursal TJDFT, 19/07/2021). Intime-se a credora para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Recanto das Emas/DF, 25 de janeiro de 2024, 17:29:03. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:11

Deferido em parte o pedido de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS - CPF: 538.681.701-97 (EXEQUENTE)

25/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/01/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700695-78.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO DECISÃO Em consulta ao sistema Renajud, foi localizado apenas veículo com restrições judiciais prévias. A despeito de, em tese, ser possível prosseguir com a penhora de bens com restrições de outros juízos, considerando o valor de mercado do bem, a natureza das restrições anteriores, a medida constritiva, além de morosa e não econômica, fatalmente se revelará inócua para satisfazer a dívida, pois o produto de eventual arrematação deverá respeitar a ordem das restrições. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para indicar à penhora bens do devedor livres e desembaraçados ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de pedido de suspensão ou reiteração de diligências já realizadas ou indeferidas, mas a necessária indicação de forma clara e objetiva de providência apta a garantir a satisfação do débito. Recanto das Emas/DF, 15 de dezembro de 2023, 15:07:48. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:03

Outras decisões

15/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

15/12/2023, 14:16

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 10:28

Outras decisões

29/09/2023, 16:07

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

14/09/2023, 07:36

Recebidos os autos

14/09/2023, 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/09/2023, 18:46

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

11/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:01

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700695-78.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:18

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

09/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:36

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700695-78.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:42

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:07

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2023, 16:07

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 16:56

Desentranhado o documento

18/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

29/06/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/06/2023, 14:18

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 19:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2023, 09:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/04/2023, 09:37

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:31

Outras decisões

17/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/03/2023, 19:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:07

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

29/01/2023, 07:35

Recebidos os autos

29/01/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/01/2023, 19:10

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:00

Outras decisões

26/01/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 10:16

—

Transitado em Julgado em 05/03/2024

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(89)