Procedimento Comum Cível 0703079-75.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.282,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:41

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

01/08/2024, 10:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/07/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024

29/07/2024, 17:12

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 17:11

Sentença

•14/06/2024, 20:51

05/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:41

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

01/08/2024, 10:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/07/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024

29/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

14/06/2024, 20:51

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:39

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:00

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703079-75.2022.8.07.0010. AUTOR: JOSE TAVARES DA SILVA NETO REU: CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 20 de maio de 2024 17:17:20. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

17/05/2024, 18:12

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/05/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado JOSE TAVARES DA SILVA NETO em desfavor de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME na inicial para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar da data do desembolso (22/12/22) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência prevalente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e Intimem-se.

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

18/04/2024, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/04/2024, 12:52

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:10

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703079-75.2022.8.07.0010. AUTOR: JOSE TAVARES DA SILVA NETO REU: CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME DECISÃO A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. A assistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional. Por não se tratar de um ato de caridade, deve restar criteriosamente concedido, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência. No presente caso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de justiça gratuita, ante a ausência da alegada hipossuficiência econômica apta a ensejar o deferimento do benefício. As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença. Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:17

Gratuidade da justiça não concedida a CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME - CNPJ: 15.314.935/0001-10 (REU).

15/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:28

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:11

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:11

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de réplica

19/10/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 21:48

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

05/09/2022, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2022, 18:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/09/2022, 00:18

Recebidos os autos

04/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA META LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2022, 04:41

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 23:33

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2022, 16:13

Recebidos os autos

09/06/2022, 22:00

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2022, 19:50

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:11

Sentença

•19/04/2024, 10:06

Sentença

•18/04/2024, 16:29

Decisão

•15/01/2024, 18:42

Decisão

•15/01/2024, 15:17

Despacho

•05/07/2023, 15:51

Despacho

•05/07/2023, 15:51

Decisão

•09/06/2022, 22:00

Decisão

•09/06/2022, 22:00

Decisão

•13/05/2022, 19:33

Decisão

•13/05/2022, 19:33