Execução de Título Extrajudicial 0018672-49.2012.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de RAQUEL DE MOURA MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018672-49.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: IZELDA FERNANDES DA SILVA, JOSE OTAVIO DIAS MARTINS, MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA, PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA, RAQUEL DE MOURA MARTINS SENTENÇA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de IZELDA FERNANDES DA SILVA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário (ID 38351107) e foi suspenso por falta de bens em 02/07/2018 (ID 38352049). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de RAQUEL DE MOURA MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018672-49.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: IZELDA FERNANDES DA SILVA, JOSE OTAVIO DIAS MARTINS, MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA, PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA, RAQUEL DE MOURA MARTINS DESPACHO Chamo o processo à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em Cédula Crédito Bancário, ID 38351107. Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 02/07/2019 (ID 38352049), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação. Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c § 5° do art. 921, ambos do CPC. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/01/2024, 15:26

Processo Desarquivado

12/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:57

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/08/2023, 13:38

Processo Desarquivado

29/08/2023, 18:50

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 20:35

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:29

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:02

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (EXEQUENTE).

25/01/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/07/2022, 10:49

Publicado Despacho em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Publicado Despacho em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:08

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:42

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/02/2022, 20:58

Recebidos os autos

17/02/2022, 20:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/11/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de RAQUEL DE MOURA MARTINS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Recebidos os autos

18/10/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:00

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2021, 22:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/09/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:06

Recebidos os autos

27/07/2021, 22:59

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:12

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:12

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/04/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:09

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:08

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 14:48

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:54

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 16:13

Recebidos os autos

11/03/2021, 22:04

Outras decisões

11/03/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/02/2021, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2021, 22:25

Recebidos os autos

14/01/2021, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/11/2020, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:17

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 23:05

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:48

Recebidos os autos

20/07/2020, 23:32

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2020, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 08:48

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 23:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:12

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 13:39

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:56

Recebidos os autos

21/05/2020, 23:46

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2020, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/05/2020, 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2020, 14:18

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2019, 11:18

Publicado Certidão em 10/09/2019.

10/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:48

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAI - PRODUTOS ALIMENTICIOS IDEAL LTDA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM MAIA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZELDA FERNANDES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DE MOURA MARTINS em 18/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(48)