Recurso Especial 0705597-22.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

BERNARDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

BERNARDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

BERNARDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

AMANDA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2025, 15:14

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:24

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:24

Recurso especial admitido

13/11/2025, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 17:21

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2025, 15:14

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•14/11/2025, 17:40

Decisão

•13/11/2025, 17:24

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:24

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:24

Recurso especial admitido

13/11/2025, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 17:21

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/09/2025, 17:00

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:30

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2025, 02:17

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:32

Conhecido o recurso de B. D. S. S. - CPF: 111.310.951-38 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 14:53

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

15/03/2025, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

03/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:16

Recebidos os autos

06/11/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 22:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 08:56

Recebidos os autos

28/10/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/10/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 09:46

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Acórdão

•04/07/2025, 22:27

Despacho

•07/11/2024, 12:16

Despacho

•06/11/2024, 22:34

Sentença

•30/08/2024, 10:10

Decisão

•12/08/2024, 08:46

Decisão

•02/06/2024, 21:38

Decisão

•14/05/2024, 10:43

Outros Documentos

•02/05/2024, 14:41

Despacho

•26/04/2024, 08:47

Outros Documentos

•30/03/2024, 18:23

Despacho

•20/02/2024, 13:49

Decisão

•02/02/2024, 10:36

Todos os documentos(22)

Manifestação da Defensoria Pública

•14/11/2025, 17:40

Decisão

•13/11/2025, 17:24

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Acórdão

•04/07/2025, 22:27

Despacho

•07/11/2024, 12:16

Despacho

•06/11/2024, 22:34

Sentença

•30/08/2024, 10:10

Decisão

•12/08/2024, 08:46

Decisão

•02/06/2024, 21:38

Decisão

•14/05/2024, 10:43

Outros Documentos

•02/05/2024, 14:41

Despacho

•26/04/2024, 08:47

Outros Documentos

•30/03/2024, 18:23

Despacho

•20/02/2024, 13:49

Decisão

•02/02/2024, 10:36

Despacho

•29/01/2024, 12:49

Despacho

•19/12/2023, 04:52

Decisão

•28/06/2023, 12:15

Anexo

•15/06/2023, 12:55

Comprovante

•30/05/2023, 14:24

Decisão

•05/05/2023, 17:20

Comprovante

•05/05/2023, 16:08