Execução de Título Extrajudicial 0720038-96.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720038-96.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

22/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA PORTILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720038-96.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: EDUARDO FONSECA PORTILHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 321 do CPC estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, não cumprida a diligência, o mencionado dispositivo autoriza o indeferimento da petição inicial pelo juiz. Ressalto que o exequente não trouxe aos autos o comprovante da entrega do material escolar, conforme determinado na decisão de emenda. É de ser destacado, ainda, que, conforme jurisprudência trazida pelo próprio exequente, deve ser juntado aos autos documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria, o que não ocorreu nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 22:36

Indeferida a petição inicial

15/01/2024, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2024, 20:34

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 22:36

Sentença

•15/01/2024, 22:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FONSECA PORTILHO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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