Agravo em Recurso Especial 0729004-71.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

NACKLE JIBRAN SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RAFAEL GOUVEA GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122279/2024

23/02/2024, 11:31

Protocolizada Petição 122279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 11:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 429615/2023 - AgRg

23/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0429615 - AgRg no AREsp 2249255 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:04

Conhecido o recurso de NACKLE JIBRAN SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 429615/2023 - AgRg no AREsp 2249255

20/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727869/2023

31/07/2023, 19:06

Protocolizada Petição 727869/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2023

31/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649314/2023

30/06/2023, 14:41

Protocolizada Petição 649314/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 14:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 30/06/2023 Petição Nº 429615/2023 -

30/06/2023, 05:36

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122279/2024

23/02/2024, 11:31

Protocolizada Petição 122279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 11:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2024 Petição Nº 429615/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 17:30

23/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0429615 - AgRg no AREsp 2249255 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:04

Conhecido o recurso de NACKLE JIBRAN SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 429615/2023 - AgRg no AREsp 2249255

20/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727869/2023

31/07/2023, 19:06

Protocolizada Petição 727869/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2023

31/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649314/2023

30/06/2023, 14:41

Protocolizada Petição 649314/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 14:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 30/06/2023 Petição Nº 429615/2023 -

30/06/2023, 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 429615/2023 - AgRg

30/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0429615 - AgRg no AREsp 2249255 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 429615/2023

10/05/2023, 08:06

Protocolizada Petição 429615/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/05/2023

10/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410030/2023

04/05/2023, 22:51

Protocolizada Petição 410030/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 22:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:23

Conheço do agravo de NACKLE JIBRAN SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

03/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324166/2023

11/04/2023, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/04/2023, 16:26

Protocolizada Petição 324166/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 16:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/12/2022, 15:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

22/12/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 17:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/11/2022, 10:47