Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/11/2022, 16:13
Juntada de certidão
14/11/2022, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022, 10:00
Juntada de certidão
14/11/2022, 10:00
Juntada de certidão
10/11/2022, 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2022, 16:33
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Juntada de certidão
25/10/2022, 14:16
Recebidos os autos
22/10/2022, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022, 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022, 22:19
Recebidos os autos
22/10/2022, 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022, 22:19
Documentos
Despacho
•25/10/2022, 14:16
Despacho
•22/10/2022, 22:19
10/11/2022, 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2022, 16:33
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Juntada de certidão
25/10/2022, 14:16
Recebidos os autos
22/10/2022, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022, 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022, 22:19
Recebidos os autos
22/10/2022, 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022, 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2022, 12:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2022, 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2022, 12:30
Recebidos os autos
20/10/2022, 12:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022, 20:23
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 15:08
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:26
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 10:26
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2022, 10:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:22
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:22
Juntada de Petição de agravo
10/10/2022, 23:45
Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:06
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022, 23:20
Recebidos os autos
28/09/2022, 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022, 23:20
Recebidos os autos
28/09/2022, 23:20
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022, 15:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022, 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022, 15:07
Recebidos os autos
26/09/2022, 15:07
Juntada de certidão
26/09/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022, 00:06
Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 13:30
Recebidos os autos
18/09/2022, 21:56
Recurso Especial não admitido
18/09/2022, 21:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022, 21:56
Recebidos os autos
18/09/2022, 21:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022, 21:56
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2022, 14:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2022, 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2022, 14:23
Recebidos os autos
13/09/2022, 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 01:05
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 01:05
Juntada de certidão
30/08/2022, 01:04
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/08/2022, 01:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2022, 17:33
Recebidos os autos
29/08/2022, 17:32
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 26/08/2022.
29/08/2022, 17:32
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:07
Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2022, 23:52
Publicado Ementa em 10/08/2022.
10/08/2022, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 00:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 19:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 16:18
Conhecido o recurso de NACKLE JIBRAN SILVA - CPF: 695.404.971-91 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2022, 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022, 16:46
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022, 17:22
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022, 00:19
Decorrido prazo de NACKLE JIBRAN SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 16:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2022, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022, 00:05
Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022, 00:05
Juntada de certidão
12/07/2022, 16:14
Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2022, 15:32
Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2022, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 16:49
Recebidos os autos
28/06/2022, 16:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
28/06/2022, 16:47
Juntada de Petição de memoriais
28/06/2022, 13:45
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 07:21
Juntada de Petição de petição
27/06/2022, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022, 00:08
Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2022, 14:41
Juntada de certidão
20/06/2022, 16:37
Recebidos os autos
20/06/2022, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 15:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
20/06/2022, 14:56
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 18:33
Juntada de certidão
15/06/2022, 16:22
Retirado de pauta
15/06/2022, 16:22
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 23:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022, 16:51
Recebidos os autos
02/06/2022, 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/02/2022, 11:39
Recebidos os autos
24/02/2022, 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/01/2022, 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 15:27
Juntada de certidão
20/01/2022, 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/01/2022, 09:04
Recebidos os autos
20/01/2022, 09:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
20/01/2022, 08:53
Recebidos os autos
19/01/2022, 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição