Interdição/Curatela 0009802-33.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/04/2026, 23:45

Indeferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (CURADOR)

26/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

23/04/2026, 16:29

Juntada de ofício

23/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 12:51

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:41

Outras decisões

17/04/2026, 09:41

Todas as movimentações(395)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/04/2026, 23:45

Indeferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (CURADOR)

26/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

23/04/2026, 16:29

Juntada de ofício

23/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 12:51

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:41

Outras decisões

17/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

06/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:42

Publicado Decisão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:53

Deferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

10/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:57

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:14

Juntada de alvará de levantamento

03/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:22

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

10/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:02

Processo Desarquivado

08/02/2026, 04:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:34

Juntada de alvará de levantamento

30/01/2026, 17:34

Processo Desarquivado

29/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:49

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2026, 15:10

Processo Desarquivado

26/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:56

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2025, 17:48

Processo Desarquivado

27/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:58

Juntada de alvará de levantamento

28/10/2025, 14:58

Processo Desarquivado

28/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2025, 15:53

Processo Desarquivado

30/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:59

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:48

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 11:48

Processo Desarquivado

28/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:18

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2025, 14:18

Processo Desarquivado

30/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:45

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 18:23

Processo Desarquivado

01/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:02

Processo Desarquivado

29/06/2025, 04:45

Juntada de certidão

28/06/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 11:23

Processo Desarquivado

28/06/2025, 04:35

Juntada de comunicações

27/06/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:19

Juntada de alvará de levantamento

30/05/2025, 12:19

Processo Desarquivado

29/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:47

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

30/04/2025, 14:42

Processo Desarquivado

30/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/04/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:35

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:33

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2025, 10:33

Processo Desarquivado

02/04/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2025, 16:15

Processo Desarquivado

26/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:54

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2025, 18:49

Processo Desarquivado

03/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:14

Juntada de certidão

16/01/2025, 20:15

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2025, 20:15

Processo Desarquivado

10/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2024, 15:38

Processo Desarquivado

02/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:31

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:44

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 19:44

Processo Desarquivado

05/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:06

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 20:00

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2024, 20:00

Processo Desarquivado

01/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:09

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:12

Expedição de Termo.

19/09/2024, 17:39

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:08

Deferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (REQUERENTE).

17/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:52

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:07

Expedição de Termo.

10/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/09/2024, 12:53

Processo Desarquivado

04/09/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 23:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:22

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:55

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 17:55

Processo Desarquivado

02/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

01/08/2024, 20:56

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 20:56

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

29/05/2024, 19:58

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 19:58

Outras decisões

21/05/2024, 19:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:20

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

15/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:48

Juntada de certidão

14/05/2024, 21:46

Apensado ao processo #Oculto#

13/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:33

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:11

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2024, 13:11

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

02/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:55

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:35

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:45

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:13

Juntada de alvará de levantamento

15/03/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009802-33.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho o parecer ministerial ID 189013759. Confiro a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO à Vara de Execuções Penais para que informe a este juízo acerca da tramitação do pedido de autorização de transferência de ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO (curatelado, CPF: 043.049.811-02) para uma clínica particular, bem como comunicar a este juízo quando do julgamento do pedido. DEFIRO também a expedição do levantamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao mês de março. Por fim, quanto ao noticiado na petição ID 188469965, esclareço ao curador que o valor já levantado judicialmente e recebido pela clínica deverá ser utilizado para a futura remoção do curatelado e pagamento da primeira mensalidade da internação, devendo, na oportunidade, a instituição fornecer nota fiscal (visto que conta com CNPJ) acerca da prestação dos serviços, ficando desde já indeferido novos levantamentos do valor para custeio da instituição de saúde P.I. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 20:33

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:04

Outras decisões

13/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

06/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

28/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009802-33.2012.8.07.0001. REQUERENTE: EDUARDO BATISTA XAVIER REQUERIDO: ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO DESPACHO Rica o requerente intimado a cumprir integralmente a decisão ID 185046367, juntando aos autos recibo, devidamente assinado pelo médico responsável, ou, alternativamente, nota fiscal emitida em nome da clínica. Na oportunidade, deverá apresentar cópia do contrato de prestação de serviço firmado pelo interditado, representado por seu curador. Prazo: 05 (cinco) dias. P.I. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

05/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:39

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para análise do pedido de pagamento das demais mensalidade da Clínica Dynamus, necessário que o curador colacione aos autos documentação comprovando a contratação da clínica (imprescindível para verificar a data de início da obrigação), da remoção do interditado, bem o comprovante de pagamento da primeira mensalidade, cujo valor já foi levantado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para análise do pedido de pagamento das demais mensalidade da Clínica Dynamus, necessário que o curador colacione aos autos documentação comprovando a contratação da clínica (imprescindível para verificar a data de início da obrigação), da remoção do interditado, bem o comprovante de pagamento da primeira mensalidade, cujo valor já foi levantado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para análise do pedido de pagamento das demais mensalidade da Clínica Dynamus, necessário que o curador colacione aos autos documentação comprovando a contratação da clínica (imprescindível para verificar a data de início da obrigação), da remoção do interditado, bem o comprovante de pagamento da primeira mensalidade, cujo valor já foi levantado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para análise do pedido de pagamento das demais mensalidade da Clínica Dynamus, necessário que o curador colacione aos autos documentação comprovando a contratação da clínica (imprescindível para verificar a data de início da obrigação), da remoção do interditado, bem o comprovante de pagamento da primeira mensalidade, cujo valor já foi levantado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. P.I.

01/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:22

Juntada de alvará de levantamento

31/01/2024, 18:22

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:02

Deferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (REQUERENTE).

30/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

25/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 20:14

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

22/01/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009802-33.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 183200410. O levantamento mensal da importância relativa às despesas ordinárias do curatelado foi objeto de autorização nos autos do processo de n. 0729575-60.2021.8.07.0016, no ID 131950043. Desse modo, defiro o levantamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se o alvará eletrônico (dados bancários no ID 183106394). P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2024, 18:01

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:27

Deferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (REQUERENTE).

15/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

09/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

08/01/2024, 15:46

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:56

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:41

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2023, 12:41

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 20:56

Processo Desarquivado

12/12/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 18:15

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:26

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 09:26

Processo Desarquivado

04/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 23:20

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:57

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:21

Indeferido o pedido de EDUARDO BATISTA XAVIER - CPF: 361.271.321-34 (REQUERENTE)

08/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

27/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:52

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 13:52

Processo Desarquivado

26/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/10/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 19:34

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:10

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 19:10

Processo Desarquivado

03/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 21:15

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 21:14

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:54

Outras decisões

29/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

18/09/2023, 22:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

12/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2023, 15:17

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/09/2023, 19:51

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:30

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:58

Outras decisões

05/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/09/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

29/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

21/08/2023, 20:53

Processo Desarquivado

21/08/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:42

Juntada de alvará de levantamento

07/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:31

Processo Desarquivado

05/07/2023, 19:28

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 19:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:49

Juntada de alvará de levantamento

25/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 23:23

Processo Desarquivado

22/05/2023, 23:21

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:35

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 12:22

Processo Desarquivado

19/11/2022, 04:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 13:33

Processo Desarquivado

09/08/2022, 04:05

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:04

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Expedição de Termo.

16/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

27/04/2022, 17:15

Processo Desarquivado

27/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:20

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

22/11/2021, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA XAVIER em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2021, 01:43

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 13:51

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:34

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:58

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:24

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/10/2021, 13:21

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:21

Recebidos os autos

01/10/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

17/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2021, 18:55

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 23:45

Decisão

•26/04/2026, 23:45

Anexo

•17/04/2026, 17:15

Decisão

•17/04/2026, 09:41

Decisão

•17/04/2026, 09:41

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 19:24

Decisão

•18/03/2026, 12:53

Decisão

•18/03/2026, 12:53

Despacho

•19/02/2026, 16:12

Despacho

•19/02/2026, 16:12

Decisão

•05/02/2026, 14:25

Comunicações

•27/06/2025, 15:44

Decisão

•17/09/2024, 14:08

Despacho

•06/09/2024, 00:01

Decisão

•21/05/2024, 19:20

Todos os documentos(131)

Decisão

•26/04/2026, 23:45

Decisão

•26/04/2026, 23:45

Anexo

•17/04/2026, 17:15

Decisão

•17/04/2026, 09:41

Decisão

•17/04/2026, 09:41

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 19:24

Decisão

•18/03/2026, 12:53

Decisão

•18/03/2026, 12:53

Despacho

•19/02/2026, 16:12

Despacho

•19/02/2026, 16:12

Decisão

•05/02/2026, 14:25

Comunicações

•27/06/2025, 15:44

Decisão

•17/09/2024, 14:08

Despacho

•06/09/2024, 00:01

Decisão

•21/05/2024, 19:20

Certidão

•20/05/2024, 15:46

Certidão

•20/05/2024, 15:37

Certidão

•20/03/2024, 13:32

Decisão

•13/03/2024, 19:04

Decisão

•13/03/2024, 19:04

Despacho

•06/03/2024, 13:30

Despacho

•06/03/2024, 13:30

Despacho

•15/02/2024, 12:51

Despacho

•15/02/2024, 12:51

Decisão

•30/01/2024, 19:02

Decisão

•30/01/2024, 19:02

Despacho

•23/01/2024, 16:21

Despacho

•23/01/2024, 16:21

Decisão

•15/01/2024, 17:27

Decisão

•15/01/2024, 17:27

Despacho

•08/01/2024, 17:49

Despacho

•08/01/2024, 17:49

Sentença

•13/12/2023, 11:47

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 17:16

Decisão

•08/11/2023, 16:21

Decisão

•08/11/2023, 16:21

Decisão

•29/09/2023, 12:54

Sentença

•05/09/2023, 16:30

Decisão

•05/09/2023, 09:57

Decisão

•05/09/2023, 09:57

Despacho

•25/08/2023, 18:34

Despacho

•25/08/2023, 18:34

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 16:54

Anexo

•06/07/2023, 19:31

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 16:10

Decisão

•13/05/2022, 18:35

Decisão

•13/05/2022, 18:35

Despacho

•02/12/2021, 13:19

Despacho

•01/12/2021, 18:44

Despacho

•01/12/2021, 18:44

Decisão

•15/10/2021, 19:34

Decisão

•15/10/2021, 19:34

Despacho

•01/10/2021, 22:05

Despacho

•01/10/2021, 22:05

Sentença

•09/09/2021, 18:35

Decisão

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão

•08/09/2021, 21:36

Decisão

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

Decisão

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:36

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

SENTENÇA

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

DESPACHO

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35

Decisão interlocutória

•08/09/2021, 21:35