Cumprimento de sentença 0705206-72.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.109,28

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 19:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 17:20

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705206-72.2020.8.07.0004. AUTOR: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REU: MARINA RODRIGUES FIUSA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:23

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 19:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 17:20

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705206-72.2020.8.07.0004. AUTOR: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REU: MARINA RODRIGUES FIUSA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705206-72.2020.8.07.0004. AUTOR: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REU: MARINA RODRIGUES FIUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença extinto por inexistência de bens penhoráveis. Como cediço, não prescrita a pretensão de cobrança - hipótese dos autos - o processo pode ser desarquivado para a penhora de bens indicados, objetivamente, pelo credor. Assim, defiro a retomada da fase de cumprimento de sentença. Considerando a implementação de nova ferramenta de pesquisa, ainda não utilizada nestes autos pelo prazo máximo adotado por este Juízo (60 dias), DEFIRO nova consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida de R$2.109,28. Infrutífera a diligência anterior, proceda-se, ainda, à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o credor deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial, se necessário (artigo 846, §2º, do CPC). Também nomeio o devedor como depositário fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:47

Deferido em parte o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.984.598/0001-00 (AUTOR)

12/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/01/2024, 12:41

Processo Desarquivado

03/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:26

Transitado em Julgado em 23/07/2021

30/07/2021, 14:12

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:11

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:35

Transitado em Julgado em 23/07/2021

26/07/2021, 11:28

Recebidos os autos

23/07/2021, 20:43

Homologada a Transação

23/07/2021, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:12

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:38

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES FIUSA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:35

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:03

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:10

Deferido o pedido de MARINA RODRIGUES FIUSA - CPF: 050.154.611-19 (REU)

21/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/05/2021, 22:14

Processo Desarquivado

18/05/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:46

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 00:01

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:40

Publicado Sentença em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Transitado em Julgado em 09/04/2021

12/04/2021, 18:11

Homologada a Transação

09/04/2021, 19:16

Recebidos os autos

09/04/2021, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/04/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/03/2021, 13:27

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES FIUSA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:34

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 18:30

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:12

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2021, 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:43

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.984.598/0001-00 (AUTOR)

11/01/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/01/2021, 14:38

Processo Desarquivado

07/01/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 21:43

Transitado em Julgado em 28/10/2020

28/10/2020, 21:43

Recebidos os autos

28/10/2020, 08:21

Homologada a Transação

28/10/2020, 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/10/2020, 17:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

16/10/2020, 15:43

Audiência Conciliação realizada - 16/10/2020 15:00

16/10/2020, 15:43

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

16/10/2020, 02:17

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:20

Juntada de certidão

21/09/2020, 20:19

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

16/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

16/07/2020, 16:37

Juntada de certidão

16/07/2020, 16:37

Audiência Conciliação designada - 16/10/2020 15:00

07/07/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 15:53

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 16:22

Sentença

•08/03/2024, 16:22

Decisão

•12/01/2024, 19:47

Decisão

•12/01/2024, 19:47

Sentença

•23/07/2021, 20:43

Sentença

•23/07/2021, 20:43

Anexo

•12/07/2021, 10:12

Decisão

•11/06/2021, 15:26

Decisão

•21/05/2021, 14:10

Decisão

•21/05/2021, 14:10

Petição

•17/05/2021, 17:46

Sentença

•12/04/2021, 18:11

Sentença

•09/04/2021, 19:16

Despacho

•22/03/2021, 12:37

Despacho

•19/03/2021, 17:34

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/03/2024, 16:22

Sentença

•08/03/2024, 16:22

Decisão

•12/01/2024, 19:47

Decisão

•12/01/2024, 19:47

Sentença

•23/07/2021, 20:43

Sentença

•23/07/2021, 20:43

Anexo

•12/07/2021, 10:12

Decisão

•11/06/2021, 15:26

Decisão

•21/05/2021, 14:10

Decisão

•21/05/2021, 14:10

Petição

•17/05/2021, 17:46

Sentença

•12/04/2021, 18:11

Sentença

•09/04/2021, 19:16

Despacho

•22/03/2021, 12:37

Despacho

•19/03/2021, 17:34

Decisão

•02/03/2021, 13:17

Decisão

•14/01/2021, 13:44

Decisão

•11/01/2021, 15:42

Sentença

•28/10/2020, 08:21

Sentença

•28/10/2020, 08:21