Execução de Título Extrajudicial 0725585-78.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.842,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:02

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725585-78.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IMPRENSA IV EXECUTADO: ORLANDO CASSARO VILELA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, partes qualificadas. Alega a parte exequente a perda superveniente do objeto, considerando que a parte executada realizou espontaneamente o pagamento do débito exequendo. Requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência das condições da ação. É o relatório. Decido. Com efeito, verifico não haver necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido. A extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem custas e sem honorários. Certifico o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024 10:12:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2024, 18:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:02

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725585-78.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IMPRENSA IV EXECUTADO: ORLANDO CASSARO VILELA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, partes qualificadas. Alega a parte exequente a perda superveniente do objeto, considerando que a parte executada realizou espontaneamente o pagamento do débito exequendo. Requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência das condições da ação. É o relatório. Decido. Com efeito, verifico não haver necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido. A extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem custas e sem honorários. Certifico o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024 10:12:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2024, 18:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725585-78.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IMPRENSA IV EXECUTADO: ORLANDO CASSARO VILELA GOMES Nome: ORLANDO CASSARO VILELA GOMES Endereço: Quadra 207, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71926-250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Atualize-se o valor atribuído à causa (R$ 8.842,10). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 8.842,10, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 00:40:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182614433 Petição Inicial Petição Inicial 23122016513334300000167277745 182614436 01. PROCURAÇÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 23122016513396300000167277748 182614435 03. ATA DE ELEIÇÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO_compressed Documento de Comprovação 23122016513433200000167277747 182614437 04. CONVENÇÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO_compressed Documento de Comprovação 23122016513520400000167277749 182614438 05. REGIMENTO INTERNO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 23122016513591100000167277750 182614439 06. CERTIDÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 23122016513627000000167277751 182614440 07. INADIMPLÊNCIA - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 23122016513668700000167277752 182614442 08. GUIA INICIAL - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Guia 23122016513699900000167277753 182614443 09. COMPROVANTE - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Comprovante 23122016513738700000167277754 183182985 Certidão Certidão 24011018491889900000167792170 183716696 Decisão Decisão 24011521550083800000168038969 183716696 Decisão Decisão 24011521550083800000168038969 183948902 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24011805365983300000168452093 185015721 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24012918304876700000169402247 185015723 01. PROCURAÇÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Procuração/Substabelecimento 24012918304936400000169402249 185015725 03. ATA DE ELEIÇÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO_compressed (1) Documento de Comprovação 24012918304977500000169402251 185015728 04. CONVENÇÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO_compressed (2) Documento de Comprovação 24012918305042500000169402254 185015730 05. REGIMENTO INTERNO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305218300000169402256 185015732 06. CERTIDÃO - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305264700000169402258 185015734 07. INADIMPLÊNCIA - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305299300000169402260 185015735 08. GUIA INICIAL - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305328100000169402261 185015736 09. COMPROVANTE - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305363300000169402262 185015737 10. GUIA COMPLEMENTAR - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305398100000169402263 185015738 11. COMPROVANTE GUIA COMPLEMENTAR - IMPRENSA lV X ORLANDO CASSARO Documento de Comprovação 24012918305426000000169402264

Recebidos os autos

31/01/2024, 08:46

Recebida a emenda à inicial

31/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2024, 18:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725585-78.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IMPRENSA IV EXECUTADO: ORLANDO CASSARO VILELA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas ações de cobrança/execução de taxas condominiais, para o cálculo do valor da causa, devem ser consideradas as prestações vencidas e vincendas, a teor do disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a parte autora/exequente deverá adequar o valor atribuído à causa, observando o disposto o dispositivo legal supracitado, recolhendo as custas complementares, se for o caso. Ressalte-se que, por ser afeta ao pedido, a emenda deve vir na forma de nova petição inicial, tendo em vista que somente a petição de emenda deverá acompanhar o mandado de citação. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 11 de janeiro de 2024 22:19:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:55

Determinada a emenda à inicial

15/01/2024, 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

10/01/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 09:36

Sentença

•19/03/2024, 18:58

Decisão

•31/01/2024, 08:46

Decisão

•31/01/2024, 08:46

Decisão

•15/01/2024, 21:55

Decisão

•15/01/2024, 21:55

01/02/2024, 00:00