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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.512,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:01

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:41

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:04

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:01

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

14/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 07/10/2024

10/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:41

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

05/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:53

Outras decisões

19/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

15/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:14

Juntada de alvará de levantamento

20/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:50

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.045.690/0003-67 (REQUERENTE).

17/06/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

12/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:36

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733416-40.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO REQUERIDO: DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 916 do CPC dispõe que "no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês". O dispositivo legal se aplica à ação monitória, por força do § 5º do art. 701 do CPC. Assim, seria cabível o parcelamento do débito, todavia assiste razão à parte autora, no que se refere à insuficiência da importância depositada em Juízo pela parte ré. Nesse sentido, os cálculos elaborados pelo requerido no ID 189810808 não incluíram as custas processuais pagas pela autora (R$ 103,11 - ID 168396734), bem como deveria ter sido observado o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, uma vez que a redução para 5% tem aplicação restrita à hipótese de pagamento do montante integral do débito (art. 701, caput, do CPC). Por outro lado, não há óbice a que as partes entrem em acordo quanto a eventual pagamento parcelado da dívida. Isto posto, observo que, na petição de ID 192136835, a parte autora pleiteou que fosse oportunizada ao réu a complementação do depósito inicial. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte ré para, querendo, depositar a importância remanescente, observando-se os termos indicados na referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que o feito permanecerá suspenso para o pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais. Sem prejuízo, ante o reconhecimento do débito pelo réu, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 838,23, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO, à conta de titularidade de MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA, CPF 719.377.731-91, Banco do Brasil, agência 3129-1, conta corrente 23.089-8, procuração no ID 168395277. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:46

Indeferido o pedido de DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO - CPF: 512.596.801-34 (REQUERIDO)

06/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

30/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:37

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

10/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733416-40.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO REQUERIDO: DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerida acerca do pedido de complementação do valor depositado judicialmente formulado pela parte autora no ID Num. 192136835. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

05/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:04

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0733416-40.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO REQUERIDO: DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO - CPF: 512.596.801-34 para pagamento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. Nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, e por determinação da Exma. Dra. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0733416-40.2023.8.07.0001, movida por ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO (CNPJ: 00.045.690/0003-67); contra DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO (CPF: 512.596.801-34);, sendo o presente para CITAR DANIEL BEZERRA ROCHA MELLO (CPF: 512.596.801-34);, ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ 2.512,00 ( dois mil e quinhentos e doze reais), com as devidas atualizações e acréscimos legais, mais 5% de honorários advocatícios, observando que: caso o faça, ficará isento do pagamento de custas (CPC, art.701, §1º). Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos. Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art.701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 812 - Brasília/DF. Tudo conforme despacho ID 181817131. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Eu, THAIS ANDREA GOMES PINHEIRO, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 7VCBSB Edital - EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/01/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:07

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.045.690/0003-67 (REQUERENTE).

18/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

13/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:18

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:40

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.045.690/0003-67 (REQUERENTE)

22/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

21/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

27/09/2023, 22:39

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

22/09/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 20:57

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO - CNPJ: 00.045.690/0003-67 (REQUERENTE).

22/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

21/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 03:26

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:00

Outras decisões

17/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

14/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 17:09

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 16:04

Sentença

•06/09/2024, 16:04

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Decisão

•11/06/2024, 11:30

Decisão

•11/06/2024, 11:30

Decisão

•06/05/2024, 14:46

Decisão

•06/05/2024, 14:46

Despacho

•10/04/2024, 15:05

Despacho

•10/04/2024, 15:05

Despacho

•08/04/2024, 17:39

Despacho

•08/04/2024, 17:39

Decisão

•18/12/2023, 11:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/09/2024, 16:04

Sentença

•06/09/2024, 16:04

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•19/08/2024, 15:53

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Decisão

•11/06/2024, 11:30

Decisão

•11/06/2024, 11:30

Decisão

•06/05/2024, 14:46

Decisão

•06/05/2024, 14:46

Despacho

•10/04/2024, 15:05

Despacho

•10/04/2024, 15:05

Despacho

•08/04/2024, 17:39

Despacho

•08/04/2024, 17:39

Decisão

•18/12/2023, 11:07

Decisão

•18/12/2023, 11:07

Decisão

•22/11/2023, 16:40

Decisão

•22/11/2023, 16:40

Decisão

•22/09/2023, 20:57

Decisão

•22/09/2023, 20:57

Decisão

•17/08/2023, 20:00

Decisão

•17/08/2023, 20:00