Procedimento Comum Cível 0703705-15.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703705-15.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 18:36

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:43

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 23:42

Recebidos os autos

05/03/2026, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 19:34

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703705-15.2022.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO DIA REU: ANDRE ALMEIDA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte Ré: ANDRE ALMEIDA CONCEICAO. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 15:27:56. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:30

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/03/2026, 21:15

Despacho

•13/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703705-15.2022.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO DIA REU: ANDRE ALMEIDA CONCEICAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de recurso de embargos de declaração em que contendem as partes qualificadas nos autos. Nesse sentido, dispõe o art. 1.022 do CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” À vista de tais disposições, verifica-se que os embargos de declaração se constituem remédio processual para cuja utilização a lei exige a prolação de uma sentença ou um acórdão, a que se repute vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal. Compulsando o recurso em tela verifico que a parte embargante quer, na verdade, com os aclaratórios, provocar o reexame de questão decidida, o que é impossível na via eleita. Com efeito, a preliminar levantada já foi afastada em decisão anterior, de modo que este juízo não vislumbra outros reparos a fazer na sentença impugnada. Esse entendimento encontra o beneplácito da jurisprudência consolidada do Órgão de cúpula da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA QUESTÃO DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE INEXISTENTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÃO DECIDIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. 2009 01 1 049571-6 APC - 0049571-53.2009.807.0001 (Res.65 - CNJ) DF” Ante o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, JULGO IMPROCEDENTE o recurso em tela. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA CONCEICAO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Juntada de Petição de petição

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