Tutela Antecipada Antecedente 0709730-44.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2026, 20:07

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

13/03/2026, 01:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 12:25

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/04/2026, 20:07

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2026, 01:50

Despacho

•04/09/2025, 16:21

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

13/03/2026, 01:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 12:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:36

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709730-44.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S), REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.. intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 19:41:48. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S),

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709730-44.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S), REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.. intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 19:41:48. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S),

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:43

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:35

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 17:07

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709730-44.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Os embargos de declaração devem ser recebidos, pois tempestivos. Não há qualquer omissão, até porque a questão das parcelas vincendas não foram objeto de debate. A própria embargante reconheceu o débito na contestação. Não há que se cogitar em omissão. Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, razão pela qual somente podem ser opostos nos casos de omissão, contradição ou dúvida. A embargante pretende discutir o mérito, pois questiona os valores objeto da condenação, o que deverá ser realizado por recurso próprio. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2024. DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709730-44.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Os embargos de declaração devem ser recebidos, pois tempestivos. Não há qualquer omissão, até porque a questão das parcelas vincendas não foram objeto de debate. A própria embargante reconheceu o débito na contestação. Não há que se cogitar em omissão. Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, razão pela qual somente podem ser opostos nos casos de omissão, contradição ou dúvida. A embargante pretende discutir o mérito, pois questiona os valores objeto da condenação, o que deverá ser realizado por recurso próprio. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2024. DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

15/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

12/02/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2024, 16:28

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao NUPMETAS, para apreciação dos Embargos de Declaração opostos ID n. 166704520.

26/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:41

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709730-44.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENATO DE ARAUJO MELO REQUERIDO: VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a primeira parte requerida anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA TEMPESTIVO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

21/07/2023, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2023, 11:28

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/06/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/06/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 23:51

Decorrido prazo de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:28

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:22

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:41

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 18:25

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

28/02/2023, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 13:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/02/2023, 00:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de contestação

26/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/02/2023, 04:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 19:13

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 22:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2022, 22:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:01

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/10/2022, 19:24

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/09/2022, 22:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/08/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 16:59

Agravo

•19/08/2025, 17:10

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Despacho

•07/07/2025, 10:43

Acórdão

•12/06/2025, 17:59

Despacho

•07/04/2025, 20:11

Acórdão

•28/03/2025, 08:41

Despacho

•21/02/2025, 11:20

Despacho

•07/01/2025, 16:42

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•09/08/2024, 19:39

Sentença

•21/02/2024, 10:09

Sentença

•12/02/2024, 16:28

Despacho

•22/01/2024, 11:09

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2026, 01:50

Despacho

•04/09/2025, 16:21

Agravo

•19/08/2025, 17:10

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Despacho

•07/07/2025, 10:43

Acórdão

•12/06/2025, 17:59

Despacho

•07/04/2025, 20:11

Acórdão

•28/03/2025, 08:41

Despacho

•21/02/2025, 11:20

Despacho

•07/01/2025, 16:42

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•09/08/2024, 19:39

Sentença

•21/02/2024, 10:09

Sentença

•12/02/2024, 16:28

Despacho

•22/01/2024, 11:09

Despacho

•22/01/2024, 11:09

Sentença

•21/07/2023, 11:28

Decisão

•13/06/2023, 14:09

Decisão

•13/06/2023, 14:09

Despacho

•24/05/2023, 16:16

Despacho

•24/05/2023, 16:16

Anexo

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•07/11/2022, 10:01

Decisão

•07/11/2022, 10:01

Decisão

•16/09/2022, 15:40

Decisão

•16/09/2022, 15:40

Decisão

•15/08/2022, 18:15

Decisão

•15/08/2022, 18:15