Embargos de Declaração Cível 0700205-25.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO DOS REIS COSTA

OAB/DF 35768·CPF·Representa: Autor

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:46

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 14:39

Juntada de intimação de pauta

12/03/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 17:38

Despacho

•30/01/2025, 12:31

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:46

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 14:39

Juntada de intimação de pauta

12/03/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/02/2025, 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:02

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/01/2025, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/01/2025, 13:29

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:03

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:03

Conhecido o recurso de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.864.882/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido

13/12/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

21/11/2024, 12:59

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

19/11/2024, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

19/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

19/11/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

18/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/11/2024, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:43

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:26

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/11/2024, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de agravo interno

05/11/2024, 15:32

Não conhecido o recurso de Recurso especial de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.864.882/0001-85 (EMBARGANTE)

31/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

29/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

29/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:05

Embargos de declaração não acolhidos

24/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

24/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

24/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/10/2024, 19:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

23/10/2024, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

23/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/10/2024, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

07/10/2024, 13:46

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:08

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:36

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 13.864.882/0001-85 (RECORRENTE)

18/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/09/2024, 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

18/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:55

Recebidos os autos

17/09/2024, 22:34

Distribuído por 2

17/09/2024, 22:34

Despacho

•30/01/2025, 09:02

Acórdão

•13/12/2024, 14:31

Despacho

•19/11/2024, 18:18

Despacho

•19/11/2024, 17:08

Decisão

•04/11/2024, 13:14

Decisão

•31/10/2024, 16:01

Decisão

•25/10/2024, 13:05

Decisão

•24/10/2024, 20:39

Despacho

•07/10/2024, 14:34

Despacho

•07/10/2024, 14:27

Decisão

•18/09/2024, 14:08

Decisão

•18/09/2024, 13:36

Sentença

•28/08/2024, 22:48

Todos os documentos(23)

Acórdão

•28/03/2025, 17:38

Despacho

•30/01/2025, 12:31

Despacho

•30/01/2025, 09:02

Acórdão

•13/12/2024, 14:31

Despacho

•19/11/2024, 18:18

Despacho

•19/11/2024, 17:08

Decisão

•04/11/2024, 13:14

Decisão

•31/10/2024, 16:01

Decisão

•25/10/2024, 13:05

Decisão

•24/10/2024, 20:39

Despacho

•07/10/2024, 14:34

Despacho

•07/10/2024, 14:27

Decisão

•18/09/2024, 14:08

Decisão

•18/09/2024, 13:36

Sentença

•28/08/2024, 22:48

Sentença

•27/08/2024, 10:44

Despacho

•07/06/2024, 17:49

Decisão

•11/04/2024, 18:05

Decisão

•21/03/2024, 17:30

Despacho

•22/01/2024, 18:27

Decisão

•18/01/2024, 15:50

Decisão

•16/01/2024, 15:17

Decisão

•15/01/2024, 14:33