Processo de Conhecimento 0713909-21.2022.8.07.0004 - TJDFT

Processo de Conhecimento 0713909-21.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713909-21.2022.8.07.0004. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FEITOSA REQUERIDO: FRANCISCO DOS SANTOS BONFIM, MAURICIO PIRES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao embargante. Isto porque afirma em sua contestação que quem estava presente no dia da vistoria era o segundo requerido/fiador, não lhe sendo entregue uma via da vistoria. Da mesma forma, requereu em sede de especificação de produção de provas: " (...) a determinação para que a IMOBILIÁRIA exiba o termo de vistoria final (24/10/22), para fins de constatação de que o imóvel foi entregue devidamente pintado e sem nenhuma avaria no dia da entrega das chaves." Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) recebo o embargos com efeitos infringentes, a fim de retificar a decisão de ID 175254859, no seguinte trecho. Onde se lê: " Assim, observada a distribuição do ônus da prova, defiro o pedido de produção de prova da parte requerida, no que concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a parte requerida entranhar o termo de vistoria da entrega do imóvel, bem como a entranhar os comprovantes de pagamento das contas de consumo de luz cobradas, com os seus respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de julgamento da forma em que se encontra.", leia-se: " Assim, observada a distribuição do ônus da prova, defiro o pedido de produção de prova da parte requerida. Assim, conforme previsto no art. 396 do CPC, em obséquio ao princípio da celeridade e economia processual, bem como observando a relação da autora com a imobiliária descrita no contrato de locação de ID 143601428, determino que a parte autora apresente o termo de vistoria noticiado no prazo de 05 (cinco). Com a resposta, dê-se vista para a parte requerida, observando, no caso de negativa, o art. 398 e 401 do CPC." No mais, mantenho a decisão nos exatos termos em que foi proferida. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

17/04/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAURICIO PIRES DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Edital em 13/11/2025.

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(24)