Procedimento Comum Cível 0706529-78.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 400.105,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:05

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:11

Publicado Edital em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706529-78.2021.8.07.0004. AUTOR: DROGARIA DEDICAR LTDA - ME REQUERIDO: EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Objeto: Intimação de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 24.022.509/0001-01 e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CPF/CNPJ: 92.702.067/0001-96, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido. A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 845,99 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/05/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

21/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024

20/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 15:05

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:11

Publicado Edital em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706529-78.2021.8.07.0004. AUTOR: DROGARIA DEDICAR LTDA - ME REQUERIDO: EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Objeto: Intimação de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 24.022.509/0001-01 e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CPF/CNPJ: 92.702.067/0001-96, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido. A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 845,99 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino digitalmente da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/05/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

21/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024

20/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/02/2024, 20:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 20:28

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 14:59

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706529-78.2021.8.07.0004. AUTOR: DROGARIA DEDICAR LTDA - ME REQUERIDO: EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 168536024 TEMPESTIVOS. Nos termos da 01/2017, fica parte REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC). BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 20:55:15. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 20:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:24

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706529-78.2021.8.07.0004. AUTOR: DROGARIA DEDICAR LTDA - ME REQUERIDO: EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA I - RELATÓRIO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em desfavor de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI – ME e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, partes qualificadas nos autos. Narrou que fora surpreendida com protestos lavrados pelos demandados e que

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

20/07/2023, 19:32

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:39

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

20/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/05/2023, 12:40

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:35

Outras decisões

15/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 05:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/05/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de especificação de provas

12/05/2023, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:31

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 10:35

Decorrido prazo de DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Recebidos os autos

27/05/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 23:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 20:41

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento

20/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59:59.

16/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 25/10/2021 23:59:59.

16/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/10/2021, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2021, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/08/2021, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/08/2021, 22:59

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

19/08/2021, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 23:07

Decorrido prazo de DROGARIA DEDICAR LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:42

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 11:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/06/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 18:57

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 16:00

Sentença

•14/03/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:19

Sentença

•01/08/2023, 16:28

Sentença

•20/07/2023, 18:39

Decisão

•15/05/2023, 10:35

Decisão

•15/05/2023, 10:35

Despacho

•03/02/2023, 15:03

Despacho

•03/02/2023, 15:03

Despacho

•27/05/2022, 23:17

Despacho

•27/05/2022, 23:17

Decisão

•20/04/2022, 15:18

Decisão

•20/04/2022, 15:18

Decisão

•02/07/2021, 14:53

Decisão

•02/07/2021, 14:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/03/2024, 16:00

Sentença

•14/03/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 17:19

Sentença

•01/08/2023, 16:28

Sentença

•20/07/2023, 18:39

Decisão

•15/05/2023, 10:35

Decisão

•15/05/2023, 10:35

Despacho

•03/02/2023, 15:03

Despacho

•03/02/2023, 15:03

Despacho

•27/05/2022, 23:17

Despacho

•27/05/2022, 23:17

Decisão

•20/04/2022, 15:18

Decisão

•20/04/2022, 15:18

Decisão

•02/07/2021, 14:53

Decisão

•02/07/2021, 14:53

Decisão

•17/06/2021, 11:00

Decisão

•17/06/2021, 11:00