Acordo de Não Persecução Penal 0731997-53.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY INGRID COSTA DA SILVA

OAB/DF 66931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

RANIERY DE MACENA SANDOVAL

CPF

Reu

VITOR ANGELO MENDONCA SILVA

CPF

Reu

LEANDRO CAVALCANTE RIBEIRO LOURENCO

CPF

Reu

PEDRO LANGENDORF DA COSTA VIEIRA

CPF

Reu

HENRIQUE VERMELHO BORGES

CPF

Reu

RANIERY DE MACENA SANDOVAL

Reu

THAWAN RENEE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO DOURADO TEIXEIRA

CPF

Reu

GABRIEL SOARES ARAUJO

CPF

Reu

ARTHUR FERREIRA SIQUEIRA

CPF

Reu

HIGOR DA CUNHA LEITE

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/09/2024

03/10/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 23:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:11

Extinta a Punibilidade de RANIERY DE MACENA SANDOVAL (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

23/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 15:09

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/09/2024

03/10/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 23:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação do MPDFT

•23/09/2024, 19:27

Sentença

•23/09/2024, 16:44

25/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:11

Extinta a Punibilidade de RANIERY DE MACENA SANDOVAL (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

23/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:19

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:08

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

18/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 19:40

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/03/2024, 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

01/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

19/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 17:28

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

26/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:41

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024, 16:22

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

18/01/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0731997-53.2021.8.07.0001. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: HENRIQUE VERMELHO BORGES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa de PEDRO a se manifestar sobre a Cota Ministerial ID 183789848, no prazo de 05 (cinco) dias. MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. Citação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632)

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:25

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

19/12/2023, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/09/2023, 18:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.

18/09/2023, 18:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:24

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.

13/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

04/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:31

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:38

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

04/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:24

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

21/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

21/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 17:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:33

Determinado o arquivamento

03/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

03/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:20

Desentranhado o documento

03/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

21/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias

21/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

16/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias

27/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

25/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

24/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

15/02/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:34

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

15/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

17/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

11/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

18/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

18/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

20/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

19/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 06:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:21

Distribuído por dependência

13/09/2021, 11:35

Decisão

•18/03/2024, 16:50

Sentença

•04/03/2024, 13:40

Sentença

•04/03/2024, 13:40

Sentença

•20/02/2024, 13:24

Sentença

•20/02/2024, 13:24

Despacho

•26/01/2024, 16:58

Despacho

•26/01/2024, 16:58

Sentença

•19/01/2024, 15:40

Sentença

•19/01/2024, 15:40

Despacho

•19/12/2023, 17:58

Decisão

•22/08/2023, 11:44

Decisão

•03/08/2023, 15:33

Despacho

•25/07/2023, 15:43