Agravo em Recurso Especial 0710069-37.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 112.115,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

AMERICO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

AMERICO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO

OAB/DF 73208·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO

OAB/DF 73208·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO

OAB/DF 73208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408016/2026

28/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 408016/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de AMERICO FERREIRA LIMA e NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

23/04/2026, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

19/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408016/2026

28/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 408016/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de AMERICO FERREIRA LIMA e NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:20

23/04/2026, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

19/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/08/2025, 15:46

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:43

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:20

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:45

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•28/08/2025, 15:45

-

•28/08/2025, 15:44

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•28/08/2025, 15:44

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•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

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•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:44

-

•28/08/2025, 15:43

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•28/08/2025, 15:43

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•28/08/2025, 15:43

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•28/08/2025, 15:43

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•28/08/2025, 15:43

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•28/08/2025, 15:43

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•28/08/2025, 15:43