Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710069-37.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 112.115,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMERICO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

AMERICO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2025, 19:33

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:11

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 19:13

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2025, 19:33

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 08:24

Despacho

•15/08/2025, 13:22

20/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:11

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 19:13

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/07/2025, 09:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de agravo

21/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de agravo

17/07/2025, 15:11

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 18:25

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 15:07

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:12

Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 17:12

Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:52

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

02/06/2025, 08:51

Recebidos os autos

29/05/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 06:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:43

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AMERICO FERREIRA LIMA - CPF: 492.998.671-00 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2025, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/02/2025, 20:47

Juntada de Petição de recurso especial

07/02/2025, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/02/2025, 09:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:16

Conhecido o recurso de AMERICO FERREIRA LIMA - CPF: 492.998.671-00 (APELANTE) e não-provido

04/12/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2024, 14:48

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

24/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:16

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:58

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

19/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:56

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/06/2024, 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/05/2024, 14:33

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/05/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 17:24

Agravo

•21/07/2025, 19:46

Agravo

•17/07/2025, 15:11

Agravo

•17/07/2025, 15:11

Decisão

•09/07/2025, 10:18

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•27/06/2025, 13:06

Decisão

•27/06/2025, 13:05

Decisão

•26/06/2025, 17:12

Decisão

•26/06/2025, 17:12

Despacho

•30/05/2025, 13:35

Despacho

•29/05/2025, 06:10

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 16:18

Acórdão

•31/03/2025, 16:28

Todos os documentos(41)

Despacho

•18/08/2025, 08:24

Despacho

•15/08/2025, 13:22

Agravo

•21/07/2025, 19:46

Agravo

•17/07/2025, 15:11

Agravo

•17/07/2025, 15:11

Decisão

•09/07/2025, 10:18

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•27/06/2025, 13:06

Decisão

•27/06/2025, 13:05

Decisão

•26/06/2025, 17:12

Decisão

•26/06/2025, 17:12

Despacho

•30/05/2025, 13:35

Despacho

•29/05/2025, 06:10

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 16:18

Acórdão

•31/03/2025, 16:28

Acórdão

•19/12/2024, 16:14

Decisão

•19/07/2024, 17:40

Decisão

•19/07/2024, 13:56

Sentença

•11/03/2024, 14:21

Despacho

•19/02/2024, 18:51

Sentença

•12/09/2023, 19:21

Despacho

•05/09/2023, 09:58

Sentença

•20/07/2023, 17:23

Despacho

•18/04/2023, 18:43

Despacho

•23/02/2023, 11:06

Decisão

•02/12/2022, 10:36

Decisão

•20/10/2022, 10:07

Despacho

•05/09/2022, 19:06

Despacho

•19/08/2022, 17:16

Despacho

•29/07/2022, 21:35

Decisão

•19/07/2022, 15:44

Decisão

•02/05/2022, 15:19

Despacho

•28/04/2022, 21:32

Despacho

•10/03/2022, 09:45

Documento de Comprovação

•18/02/2022, 16:54

Despacho

•08/02/2022, 07:37

Despacho

•12/01/2022, 16:10

Documento de Comprovação

•12/11/2021, 10:20

Decisão

•07/10/2021, 14:58

Decisão

•04/10/2021, 09:21

Decisão

•14/09/2021, 19:18