Procedimento Comum Cível 0712912-72.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 187.789,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2026, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 18:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2026, 14:05

Recebidos os autos

14/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA LUSTOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2025, 18:58

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:57

Indeferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR)

03/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2026, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 18:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2026, 14:05

Recebidos os autos

14/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 14:05

Anexo

•30/03/2026, 14:05

14/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA LUSTOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2025, 18:58

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:57

Indeferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR)

03/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

09/07/2025, 20:28

Outras decisões

09/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:31

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

31/05/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de especificação de provas

04/03/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de especificação de provas

27/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 11:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:08

Indeferido o pedido de FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME - CNPJ: 17.141.696/0001-79 (REU)

21/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de contestação

01/12/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Edital em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:26

Expedição de Edital.

03/10/2024, 13:44

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:19

Deferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR).

27/09/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:49

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:36

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:45

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 09:07

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:04

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712912-72.2021.8.07.0004. AUTOR: AILTON MIRANDA LUSTOSA REU: BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que diga sobre o cumprimento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 28 de fevereiro de 2024 15:46:24. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:59

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712912-72.2021.8.07.0004. AUTOR: AILTON MIRANDA LUSTOSA REU: BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao autor para promover a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 08:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:26

Expedição de Carta.

31/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:25

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de carta precatória formulada pela parte autora para Comarca de Guarulhos/SP, por meio de formulário eletrônico. Para tanto, deverá a parte, no prazo de 15 (quinze) dias: a) promover ao recolhimento das custas no JUÍZO DEPRECADO; b) providenciar a digitalização de todas as páginas dos autos que entenda pertinentes para a realização do ato, bem como da guia de custas supra e respectivo comprovante de pagamento; c) enviar os documentos digitalizados acima

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 09:17

Deferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR).

02/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:00

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:38

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:36

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/03/2023, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA LUSTOSA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:29

Deferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR).

27/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/01/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:24

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:32

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:46

Recebidos os autos

08/12/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:10

Publicado Decisão em 14/11/2022.

17/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:26

Indeferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR)

10/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2022, 04:49

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA LUSTOSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 03:17

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:22

Recebidos os autos

10/08/2022, 20:12

Indeferido o pedido de AILTON MIRANDA LUSTOSA - CPF: 488.217.561-49 (AUTOR)

10/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA LUSTOSA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de AILTON MIRANDA LUSTOSA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

25/11/2021, 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2021, 20:43

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:06

Decisão

•30/03/2026, 14:05

Decisão

•14/01/2026, 10:52

Decisão

•03/10/2025, 16:57

Decisão

•03/10/2025, 16:57

Decisão

•09/07/2025, 20:28

Despacho

•31/05/2025, 18:28

Despacho

•31/05/2025, 18:28

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Decisão

•27/09/2024, 00:19

Despacho

•27/08/2024, 09:17

Despacho

•12/08/2024, 15:29

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 15:45

Todos os documentos(30)

Acórdão

•30/03/2026, 14:05

Anexo

•30/03/2026, 14:05

Decisão

•30/03/2026, 14:05

Decisão

•14/01/2026, 10:52

Decisão

•03/10/2025, 16:57

Decisão

•03/10/2025, 16:57

Decisão

•09/07/2025, 20:28

Despacho

•31/05/2025, 18:28

Despacho

•31/05/2025, 18:28

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Decisão

•27/09/2024, 00:19

Despacho

•27/08/2024, 09:17

Despacho

•12/08/2024, 15:29

Documento de Comprovação

•08/03/2024, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 15:25

Decisão

•02/08/2023, 09:17

Decisão

•02/08/2023, 09:17

Decisão

•27/01/2023, 14:29

Decisão

•27/01/2023, 14:29

Despacho

•09/01/2023, 11:48

Despacho

•09/01/2023, 11:48

Despacho

•08/12/2022, 16:16

Despacho

•08/12/2022, 16:16

Decisão

•10/11/2022, 10:26

Decisão

•10/11/2022, 10:25

Decisão

•10/08/2022, 20:12

Decisão

•10/08/2022, 20:12

Decisão

•25/11/2021, 20:43

Decisão

•25/11/2021, 20:43