Procedimento Comum Cível 0700177-69.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

Partes do Processo

SIMONE DOS SANTOS XAVIER

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RUBENS DO CARMO XAVIER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITALINO JOSE FERREIRA NETO

OAB/DF 26976·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO

OAB/DF 21705·CPF·Representa: Autor

VALMERE SOUSA BEZERRA

OAB/DF 22522·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS XAVIER em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS XAVIER em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:28

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:34

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(81)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS XAVIER em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 19:37

Decisão

•08/07/2025, 15:32

16/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS XAVIER em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:28

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:34

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2025, 13:46

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 20:04

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:45

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:10

Recebidos os autos

11/07/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

10/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 15:32

Recebidos os autos

08/05/2025, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

08/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2025, 06:36

Recebidos os autos

26/02/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

25/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:26

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI), RUBENS DO CARMO XAVIER - CPF: 504.123.371-34 (REQUERIDO), SIMONE DOS SANTOS XAVIER - CPF: 806.084.931-04 (REQUERENTE).

09/01/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

09/01/2025, 18:38

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

13/09/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

29/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:45

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2024, 20:44

Recebidos os autos

18/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 22:09

Outras decisões

18/02/2024, 22:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

08/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo o feito com os documentos indispensáveis à prestação de contas: a) certidão de trânsito em julgado da sentença que decretou a interdição do Requerido; a) juntar cópia da petição inicial dos autos de interdição; b) juntar relação de bens do interditado; c) visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso. Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver; P.I. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 22:52

Determinada a emenda à inicial

16/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

14/01/2024, 19:25

Apensado ao processo #Oculto#

14/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2024, 15:09

Declarada incompetência

10/01/2024, 21:32

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 19:12

Decisão

•26/02/2025, 19:47

Decisão

•26/02/2025, 19:47

Decisão

•10/01/2025, 14:26

Decisão

•09/01/2025, 18:47

Despacho

•13/09/2024, 19:35

Despacho

•13/09/2024, 19:35

Decisão

•18/02/2024, 22:09

Decisão

•18/02/2024, 22:09

Decisão

•16/01/2024, 22:52

Decisão

•16/01/2024, 22:52

Decisão

•10/01/2024, 21:32

Outros Documentos

•09/01/2024, 16:57