Monitória 0700308-50.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.961,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:53

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2024, 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

10/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:12

Juntada de alvará de levantamento

09/05/2024, 12:12

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a transferência ao PRODEF do valor depositado nos autos ID n. 189817638. Após, dê-se vista à Defensoria pelo prazo de 10 dias (já contado em dobro). Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I.

03/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:53

Recebidos os autos

23/05/2024, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2024, 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 10:30

Decisão

•26/04/2024, 08:45

10/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:12

Juntada de alvará de levantamento

09/05/2024, 12:12

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a transferência ao PRODEF do valor depositado nos autos ID n. 189817638. Após, dê-se vista à Defensoria pelo prazo de 10 dias (já contado em dobro). Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I.

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 15:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 11:15

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700308-50.2019.8.07.0004. AUTOR: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A RECONVINTE: ANTONIO DE AZEVEDO MELO REU: ANTONIO DE AZEVEDO MELO RÉU ESPÓLIO DE: MARINALVA DA SILVA MELO RECONVINDO: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DA SILVA MELO DESPACHO Diga a Defensoria Pública acerca da petição ID n. 189817635 e anexos, postulando o que entender de direito. Gama, Terça-feira, 19 de Março de 2024. Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:05

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700308-50.2019.8.07.0004. AUTOR: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A RECONVINTE: ANTONIO DE AZEVEDO MELO REU: ANTONIO DE AZEVEDO MELO RÉU ESPÓLIO DE: MARINALVA DA SILVA MELO RECONVINDO: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DA SILVA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s) (Parte autora sucumbente). BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 16:11:55. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 16:42

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO. CONTRATO. INEXIGIBILIDADE. FALTA DE ELEMENTO ESSENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO/HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE ESTATAL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES 1. A legitimidade, enquanto condição da ação, deve ser analisada à luz da teoria da asserção, ou seja, com base nas alegações constantes da petição inicial, e não com o direito provado. 2. Incabível a denunciação da lide em relações de consumo. 3. O contrato de prestação de serviços médico hospitalares é nulo, por vício de consentimento, se demonstrado que foi subscrito após o óbito, por ex-cônjuge e sem a perfeita compreensão de seus termos. 4. Incabível o redirecionamento da obrigação à paciente, sucedida pelo espólio, se não assinou o contrato e não houve prova do consentimento verbal válido, elemento essencial do negócio. 5. A responsabilidade pelo pagamento das despesas decorrentes do atendimento em rede privada de emergência, com risco de morte, recairá, excepcionalmente, ao Estado quando se tratar de pessoa sem convênio médico e sem recursos financeiros, que não teve escolha ou opção do serviço público de saúde, em razão do direito assegurado nos art. 196 e 197 da CF. 6. Deu-se provimento ao recurso do espólio. Negou-se provimento à apelação do autor.

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 16:30

Publicado Certidão em 17/11/2022.

20/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

20/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 10:38

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:16

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/07/2022, 14:16

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 16:47

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:50

Recebidos os autos

03/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/02/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:12

Recebidos os autos

10/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/11/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:52

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 20:06

Juntada de Petição de especificação de provas

13/10/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:56

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/06/2021, 15:27

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 06:34

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA MELO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:01

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:29

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/02/2021, 11:53

Transitado em Julgado em 04/02/2021

18/02/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA MELO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARINALVA DA SILVA MELO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Sentença em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Publicado Sentença em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Publicado Sentença em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Publicado Sentença em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:36

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:09

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/12/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:56

Recebidos os autos

18/11/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/11/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 08:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA MELO em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/08/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 07:19

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:31

Recebidos os autos

28/02/2020, 21:06

Decisão interlocutória - recebido

28/02/2020, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de réplica

04/12/2019, 22:13

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 18:11

Recebidos os autos

27/11/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2019, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/11/2019, 16:16

Audiência Conciliação realizada - 11/11/2019 16:00

11/11/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:16

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/10/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:44

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:44

Audiência conciliação designada - 11/11/2019 16:00

14/10/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:33

Recebidos os autos

03/10/2019, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2019, 13:48

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA MELO em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 14:30

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 03:12

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2019, 14:38

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 11:19

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2019, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2019, 19:54

Juntada de certidão

20/05/2019, 19:53

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 19:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO MELO em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/04/2019, 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/04/2019, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/04/2019, 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/04/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 17:04

Recebidos os autos

04/02/2019, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2019, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/01/2019, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

21/01/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/01/2019, 15:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

21/01/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 09:14

Decisão

•26/04/2024, 08:45

Despacho

•19/03/2024, 14:55

Despacho

•19/03/2024, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública

•28/02/2024, 15:16

Acórdão

•19/12/2023, 13:48

Despacho

•03/07/2023, 07:19

Despacho

•16/02/2023, 16:47

Sentença

•27/07/2022, 14:16

Sentença

•27/07/2022, 14:16

Despacho

•26/04/2022, 10:06

Despacho

•26/04/2022, 10:06

Decisão

•03/03/2022, 11:25

Decisão

•03/03/2022, 11:25

Todos os documentos(38)

Decisão

•23/05/2024, 10:30

Decisão

•26/04/2024, 08:45

Decisão

•26/04/2024, 08:45

Despacho

•19/03/2024, 14:55

Despacho

•19/03/2024, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública

•28/02/2024, 15:16

Acórdão

•19/12/2023, 13:48

Despacho

•03/07/2023, 07:19

Despacho

•16/02/2023, 16:47

Sentença

•27/07/2022, 14:16

Sentença

•27/07/2022, 14:16

Despacho

•26/04/2022, 10:06

Despacho

•26/04/2022, 10:06

Decisão

•03/03/2022, 11:25

Decisão

•03/03/2022, 11:25

Despacho

•11/02/2022, 16:17

Despacho

•10/11/2021, 18:12

Despacho

•11/10/2021, 11:38

Despacho

•02/07/2021, 14:56

Despacho

•20/05/2021, 11:11

Despacho

•20/05/2021, 11:11

Despacho

•22/04/2021, 21:08

Despacho

•22/04/2021, 19:01

Decisão

•22/02/2021, 11:29

Decisão

•22/02/2021, 11:29

Sentença

•09/12/2020, 13:09

Sentença

•09/12/2020, 13:09

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 18:16

Despacho

•18/11/2020, 12:56

Despacho

•18/11/2020, 12:56

Decisão

•28/02/2020, 21:06

Decisão

•28/02/2020, 21:06

Despacho

•27/11/2019, 16:07

Despacho

•16/10/2019, 15:00

Despacho

•03/10/2019, 17:33

Despacho

•12/09/2019, 15:00

Decisão

•24/06/2019, 15:12

Decisão

•04/02/2019, 15:15