Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702196-29.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CLAUDIO LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

BMW

Terceiro

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 26/10/2022

04/11/2022, 14:53

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/07/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

27/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

27/12/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 16:44

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 26/10/2022

04/11/2022, 14:53

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/07/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 14:52

Despacho

•27/12/2021, 17:04

04/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

27/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

27/12/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/12/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/12/2021, 14:52

Recebidos os autos

27/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de agravo

06/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2021, 17:37

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2021, 17:37

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:37

Indefiro

09/11/2021, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2021, 15:41

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:03

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:02

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/10/2021, 09:00

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)

14/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:54

Desentranhado o documento

14/10/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2021, 16:26

Publicado Ementa em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:49

Conhecido o recurso de CLAUDIO LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 260.051.156-34 (EMBARGANTE) e não-provido

16/09/2021, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 13:01

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/09/2021, 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/09/2021, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/09/2021, 12:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 17:04

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:41

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:41

Conhecido o recurso de BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 23.871.782/0001-30 (APELANTE) e provido

18/08/2021, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:57

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:50

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2021, 14:24

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/03/2021, 18:50

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:51

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:39

Juntada de certidão

05/02/2021, 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:15

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2020, 16:31

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/12/2020, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/12/2020, 18:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/12/2020, 18:45

Recebidos os autos

04/12/2020, 18:45

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 16:35

Despacho

•27/12/2021, 16:44

Agravo

•06/12/2021, 11:11

Decisão

•10/11/2021, 12:38

Decisão

•09/11/2021, 17:37

Acórdão

•17/09/2021, 17:56

Despacho

•01/09/2021, 15:16

Despacho

•01/09/2021, 15:08

Acórdão

•19/08/2021, 17:53

Petição

•12/02/2021, 16:39

Outros Documentos

•12/02/2021, 16:39

Sentença

•03/08/2020, 16:07

Sentença

•03/08/2020, 16:07

Despacho

•23/07/2020, 14:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/11/2022, 14:52

Despacho

•27/12/2021, 17:04

Despacho

•27/12/2021, 16:44

Agravo

•06/12/2021, 11:11

Decisão

•10/11/2021, 12:38

Decisão

•09/11/2021, 17:37

Acórdão

•17/09/2021, 17:56

Despacho

•01/09/2021, 15:16

Despacho

•01/09/2021, 15:08

Acórdão

•19/08/2021, 17:53

Petição

•12/02/2021, 16:39

Outros Documentos

•12/02/2021, 16:39

Sentença

•03/08/2020, 16:07

Sentença

•03/08/2020, 16:07

Despacho

•23/07/2020, 14:58

Despacho

•23/07/2020, 14:58

Outros Documentos

•01/07/2020, 17:30

Sentença

•30/06/2020, 16:33

Sentença

•30/06/2020, 16:33

Decisão

•05/06/2020, 14:06

Decisão

•05/06/2020, 14:06

Decisão

•14/05/2020, 18:05

Decisão

•14/05/2020, 18:05

Decisão

•24/03/2020, 10:49

Decisão

•24/03/2020, 10:49

Decisão

•18/02/2020, 12:23

Decisão

•18/02/2020, 09:23

Decisão

•24/01/2020, 17:30

Decisão

•24/01/2020, 17:27