Procedimento Comum Cível 0701322-30.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:04

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/10/2025, 07:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:04

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 10:58

Decisão

•24/06/2024, 19:01

27/11/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/10/2025, 07:16

Recebidos os autos

30/10/2025, 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:14

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701322-30.2023.8.07.0004. RECORRENTE: SIMONE CRISTINA DE FARIA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701322-30.2023.8.07.0004. APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: SIMONE CRISTINA DE FARIA D E S P A C H O Em atenção à petição de ID 58804563: A ementa foi disponibilizada em 16.04.2024 e publicada em 17.04.2024 com início do prazo em 18.04.2024. Após decorridos 13 dias do prazo, a parte SIMONE CRISTINA DE FARIA comunicou a sua representação pela Defensoria Pública (ID 58804563). À Secretaria, para que conceda mais 17 dias de prazo à apelada, já computada a duplicação que faz jus por estar representada pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC). Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CDC. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIENTE. ACOLHIMENTO. CAUSA MADURA. MEDICAMENTO. INTRAVENOSO. DUT. RN 465/21. PRECEDENTE VINCULANTE STJ. LEI N. 14.454/2022. REQUISITOS. PREENCHIDOS. RECUSA DE COBERTURA. INDEVIDA. DANO MORAL. AGRAVAMENTO. SAÚDE. INOCORRÊNCIA. 1. A sentença fundamentada de forma concisa, sem embasamento suficiente e sem relação direta com a questão apreciada enseja a nulidade do art. 489, §1º, I, do CPC. 2. É cabível a aplicação da teoria da causa madura para o julgamento do mérito pelo tribunal quando a sentença é cassada por fundamentação insuficiente e o processo está em condição de julgamento imediato (art. 1.013, §3º, IV, do CPC e Enunciado 307 do FPPC). 3. O tratamento intravenoso com medicamento deve observar a Diretriz de Utilização Terapêutica (DUT) prevista no Anexo II da RN 465/21 e as teses fixadas no julgamento dos EREsps n. 1.886.929 e 1.889.704. 4. O alcance das teses fixadas no julgamento dos EREsps n. 1.886.929 e 1.889.704 não foi superada, merecendo adequação na interpretação para manter conformidade com a alteração legislativa que lhe foi posterior, observando as peculiaridades do caso concreto. 5. É indevida a indenização por danos morais se não foi comprovado o agravamento do quadro de saúde ou do abalo psicológico em razão da recusa no fornecimento do tratamento médico prescrito. 6. Deu-se provimento ao recurso para cassar a sentença e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos.

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 12:12

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701322-30.2023.8.07.0004. AUTOR: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte REQUERIDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresen Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 10:20

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701322-30.2023.8.07.0004. AUTOR: SIMONE CRISTINA DE FARIA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação condenatória com pedido de danos morais e de obrigação de fazer em que contendem as partes qualificadas nos autos

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

21/07/2023, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2023, 08:57

Recebidos os autos

21/07/2023, 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

21/07/2023, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 15:59

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/07/2023, 16:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA DE FARIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:10

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de réplica

27/04/2023, 10:39

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:28

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 14:21

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:50

Outras decisões

08/03/2023, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 14:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 07:47

Despacho

•08/05/2024, 18:49

Acórdão

•15/04/2024, 14:03

Sentença

•01/08/2023, 17:01

Sentença

•21/07/2023, 08:57

Despacho

•28/06/2023, 12:14

Despacho

•28/06/2023, 12:14

Decisão

•08/03/2023, 08:50

Decisão

•08/03/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 14:26

Decisão

•02/02/2023, 17:21

Decisão

•02/02/2023, 14:31

Decisão

•02/02/2023, 14:31