Execução de Título Extrajudicial 0704427-05.2020.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704427-05.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 18:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:26

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704427-05.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: KENNEDY PADILHA MARCELINO EXECUTADO: MARIA AURILENE MARTINS DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, promovi seu desbloqueio. De ordem, fica o autor intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sem prejuízo, intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito em nome da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos.

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:45

Recebidos os autos

23/04/2024, 21:59

Deferido em parte o pedido de KENNEDY PADILHA MARCELINO - CPF: 027.678.411-17 (EXEQUENTE)

23/04/2024, 21:59

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 16:41

Decisão

•23/04/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704427-05.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: KENNEDY PADILHA MARCELINO EXECUTADO: MARIA AURILENE MARTINS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado pela parte autora em ID 184352001. No caso em apreço, a última pesquisa foi em data recente, há menos de 1 (um) ano, e a parte exequente não indicou qualquer modificação financeira da parte executada para justificar a repetição da diligência. Ressalte-se, ainda, que a inclusão do novo sistema, por si só, não tem o condão de justificar a reiteração de nova pesquisa. Isso posto, INDEFIRO o pedido de penhora via sistema SISBAJUD. No mais, convém ressaltar que a busca de bens não pode ser repassada em sua totalidade ao Judiciário, cabendo ao exequente empreender diligências ao seu alcance para satisfação de seu crédito. Isso porque, "o processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora" (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, tendo em vista que a parte exequente não indicou bens penhoráveis, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Advirto as partes que não será expedida certidão de crédito, pois tal diligência não encontra respaldo na lei, além de ser incompatível com o procedimento do CPC vigente. Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada. Datado e assinado eletronicamente. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8

13/03/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sem prejuízo, intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito em nome da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de KENNEDY PADILHA MARCELINO - CPF: 027.678.411-17 (EXEQUENTE)

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