Agravo em Recurso Especial 0700002-17.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MATHEUS PAULINO E SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

OAB/DF 58325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222593/2025

17/03/2025, 20:21

Protocolizada Petição 222593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES

12/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/01/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2025, 14:40

-

•27/01/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2025, 14:40

-

•27/01/2025, 14:39

-

•27/01/2025, 14:39

-

•27/01/2025, 14:39

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•27/01/2025, 14:39

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•27/01/2025, 14:39

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•27/01/2025, 14:39

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•27/01/2025, 14:39