Execução de Título Extrajudicial 0702680-98.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.668,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:12

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 20:12

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

18/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:12

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 20:12

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 22:36

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 22:36

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702680-98.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ROMULO SOARES DE AGUIAR EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES SA, FABIO RICARDO LEANDRO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) 1º executado(s) RAFAEL RODRIGUES SA, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada. GAMA, DF, 21 de março de 2024 16:33:00. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:37

Outras decisões

21/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/03/2024, 16:32

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:16

Deferido o pedido de ROMULO SOARES DE AGUIAR - CPF: 044.880.761-06 (EXEQUENTE).

22/02/2024, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:17

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702680-98.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ROMULO SOARES DE AGUIAR EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES SA, FABIO RICARDO LEANDRO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento pagamento/oposição de embargos à execução em relação ao execuado RAFAEL RODRIGUES SÁ. Com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, bem como para que indique bens do referido executado, passíveis de constrição, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, considerando que foram realizadas as pesquisas judiciais disponíveis para fins de obtenção do endereço atualizado do executado FABIO RICARDO LEANDRO SA, intimo a parte credora a se manifestar quanto à realização da citação editalícia desse, no mesmo prazo acima assinalado. Gama/DF, 19 de dezembro de 2023 14:15:59. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2023, 03:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2023, 05:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2023, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:36

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:36

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:36

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:35

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:17

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2022, 15:19

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/12/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:24

Decisão interlocutória - deferimento

04/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/04/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2021, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2021, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de FABIO RICARDO LEANDRO SA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE AGUIAR em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/07/2021, 11:29

Juntada de certidão

25/05/2021, 22:43

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/03/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 11:18

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 16:05

Decisão

•26/02/2025, 16:05

Decisão

•13/12/2024, 12:31

Decisão

•21/03/2024, 16:37

Decisão

•21/03/2024, 16:37

Decisão

•22/02/2024, 22:16

Decisão

•05/12/2022, 15:19

Decisão

•04/04/2022, 10:24

Decisão

•04/04/2022, 10:23

Despacho

•19/07/2021, 11:43

Despacho

•19/07/2021, 11:43

Decisão

•15/03/2021, 15:36

Decisão

•15/03/2021, 15:36