Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709903-82.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBLEDO VALE MACIEL

CPF

Autor

N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO BORGES

CPF

Autor

MARCELO SIXTO SCHIAVENIN

CPF

Autor

N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FREITAS MACHADO

OAB/DF 20737·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL BUENO

OAB/SP 322673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROBLEDO VALE MACIEL

CPF

Autor

N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO BORGES

CPF

Autor

MARCELO SIXTO SCHIAVENIN

CPF

Autor

N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBLEDO VALE MACIEL

CPF

Reu

MARCELO SIXTO SCHIAVENIN

CPF

Reu

MARCELO ANTONIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FREITAS MACHADO

OAB/DF 20737·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL BUENO

OAB/SP 322673·CPF·Representa: Autor

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 64310·CPF·Representa: Autor

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR

OAB/MT 15462·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Réu

ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR

OAB/MT 15462·CPF·Representa: Réu

DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 64310·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PIMENTEL BUENO

OAB/SP 322673·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS MACHADO

OAB/DF 20737·CPF·Representa: Réu

JULIANA MORESCHI QUEIROZ MARIANO

OAB/DF 57464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 22/11/2023

16/01/2024, 17:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2023, 20:41

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2023, 03:51

Juntada de certidão

17/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROBLEDO VALE MACIEL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:48

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 22/11/2023

16/01/2024, 17:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2023, 20:41

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•16/01/2024, 17:19

Despacho

•05/07/2023, 10:55

18/07/2023, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2023, 03:51

Juntada de certidão

17/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROBLEDO VALE MACIEL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARCELO SIXTO SCHIAVENIN em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de MARCELO SIXTO SCHIAVENIN em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BORGES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de agravo

31/05/2023, 13:54

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 19:25

Recebidos os autos

30/04/2023, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023, 19:25

Recebidos os autos

30/04/2023, 19:25

Recurso Especial não admitido

30/04/2023, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2023, 09:20

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARCELO SIXTO SCHIAVENIN em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 13:30

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 10:09

Recebidos os autos

17/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BORGES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO SIXTO SCHIAVENIN em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BORGES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Conhecido o recurso de ROBLEDO VALE MACIEL - CPF: 824.638.756-15 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:46

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de MARCELO SIXTO SCHIAVENIN em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/12/2022, 14:45

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:35

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

10/11/2022, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de N&J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO SIXTO SCHIAVENIN em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BORGES em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Conhecido o recurso de ROBLEDO VALE MACIEL - CPF: 824.638.756-15 (APELANTE) e não-provido

06/10/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 17:55

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:33

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

30/08/2022, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

19/08/2022, 16:10

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 13:35

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/08/2022, 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:28

Desentranhado o documento

27/07/2022, 15:24

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:51

Despacho

•27/06/2023, 15:48

Agravo

•31/05/2023, 13:54

Decisão

•11/05/2023, 13:43

Decisão

•30/04/2023, 19:25

Acórdão

•17/02/2023, 11:59

Acórdão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•24/11/2022, 11:22

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Acórdão

•25/10/2022, 14:39

Acórdão

•24/10/2022, 12:16

Despacho

•31/08/2022, 16:31

Despacho

•30/08/2022, 14:01

Sentença

•03/06/2022, 14:32

Todos os documentos(55)

TipoProcessoDocumento#870

•16/01/2024, 17:19

Despacho

•05/07/2023, 10:55

Despacho

•27/06/2023, 15:48

Agravo

•31/05/2023, 13:54

Decisão

•11/05/2023, 13:43

Decisão

•30/04/2023, 19:25

Acórdão

•17/02/2023, 11:59

Acórdão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•24/11/2022, 11:22

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Acórdão

•25/10/2022, 14:39

Acórdão

•24/10/2022, 12:16

Despacho

•31/08/2022, 16:31

Despacho

•30/08/2022, 14:01

Sentença

•03/06/2022, 14:32

Sentença

•03/06/2022, 14:04

Decisão

•06/05/2022, 14:23

Decisão

•06/05/2022, 14:23

Sentença

•28/04/2022, 14:49

Sentença

•27/04/2022, 17:35

Decisão

•04/03/2022, 16:02

Decisão

•04/03/2022, 16:02

Decisão

•04/03/2022, 15:33

Decisão

•19/01/2022, 12:11

Decisão

•19/01/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 09:39

Decisão

•27/11/2020, 15:48

Decisão

•27/11/2020, 15:48

Decisão

•11/11/2020, 19:18

Decisão

•11/11/2020, 18:26

Decisão

•23/10/2020, 19:04

Decisão

•23/10/2020, 19:04

Decisão

•16/10/2020, 12:54

Decisão

•16/10/2020, 12:54

Despacho

•17/07/2020, 20:36

Despacho

•17/07/2020, 20:36

Decisão

•30/06/2020, 16:21

Decisão

•30/06/2020, 16:21

Decisão

•22/06/2020, 18:14

Decisão

•22/06/2020, 18:14

Decisão

•06/04/2020, 17:46

Decisão

•06/04/2020, 17:46

Despacho

•10/01/2020, 17:18

Despacho

•21/11/2019, 16:55

Decisão

•02/10/2019, 19:16

Decisão

•13/08/2019, 15:51

Despacho

•10/07/2019, 19:02

Decisão

•09/07/2019, 19:15

Decisão

•25/06/2019, 14:58

Decisão

•17/06/2019, 15:38

Decisão

•17/06/2019, 15:15

Despacho

•11/06/2019, 15:18

Decisão

•02/05/2019, 11:00

Decisão

•24/04/2019, 13:50

Decisão

•23/04/2019, 13:30