Cumprimento de sentença 0723234-91.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 266.888,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:28

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/07/2025, 18:56

Juntada de ofício

15/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:33

Deferido o pedido de JAIME RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 149.330.713-49 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(221)

Arquivado Provisoramente

24/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:28

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 12:25

Decisão

•17/07/2025, 12:25

Recebidos os autos

17/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/07/2025, 18:56

Juntada de ofício

15/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:33

Deferido o pedido de JAIME RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 149.330.713-49 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:06

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/06/2025, 18:48

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:20

Deferido o pedido de JAIME RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 149.330.713-49 (EXEQUENTE).

29/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:12

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 149.330.713-49 (EXEQUENTE) em 26/04/2025.

28/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:17

Publicado Edital em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:17

Expedição de Edital.

24/02/2025, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 16:25

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/02/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:27

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:40

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:38

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 15:58

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA COSTA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de réplica

07/08/2024, 10:26

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 14:11

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:23

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/07/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2024, 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 10:11

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723234-91.2020.8.07.0003. REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MAUCLENE SANTOS RIBEIRO, JEAN CARLOS BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento. Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JAIME RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: MAUCLENE SANTOS RIBEIRO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0723234-91.2020.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 06:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 14:17

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:21

Indeferido o pedido de JEAN CARLOS BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: 066.781.201-67 (REQUERIDO)

05/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:06

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723234-91.2020.8.07.0003. REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MAUCLENE SANTOS RIBEIRO, JEAN CARLOS BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do pedido de ID 183936929. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723234-91.2020.8.07.0003. Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:27

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 09:55

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:10

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:21

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:21

Publicado Sentença em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:20

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/12/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:04

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:20

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de réplica

10/11/2021, 17:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: 066.781.201-67 (REQUERIDO) e MAUCLENE SANTOS RIBEIRO - CPF: 296.636.011-91 (REQUERIDO) em 05/10/2021.

05/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de MAUCLENE SANTOS RIBEIRO em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Publicado Edital em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Expedição de Edital.

09/08/2021, 20:45

Recebidos os autos

29/07/2021, 10:03

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/07/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:14

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 17:08

Juntada de certidão

15/05/2021, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2021, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2021, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:42

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/03/2021, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 18:37

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/02/2021, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 14:08

Expedição de Ofício.

10/12/2020, 20:45

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 11:04

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 09:45

Recebidos os autos

27/11/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 08:04

Decisão

•11/07/2025, 10:33

Decisão

•11/07/2025, 10:33

Despacho

•03/07/2025, 14:53

Despacho

•03/07/2025, 14:53

Decisão

•29/05/2025, 13:20

Decisão

•21/05/2025, 13:58

Decisão

•21/05/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 22:19

Decisão

•21/02/2025, 15:12

Acórdão

•20/12/2024, 22:05

Sentença

•16/09/2024, 11:04

Sentença

•16/09/2024, 11:04

Despacho

•06/09/2024, 11:09

Todos os documentos(40)

Decisão

•17/07/2025, 12:25

Decisão

•17/07/2025, 12:25

Decisão

•11/07/2025, 10:33

Decisão

•11/07/2025, 10:33

Despacho

•03/07/2025, 14:53

Despacho

•03/07/2025, 14:53

Decisão

•29/05/2025, 13:20

Decisão

•21/05/2025, 13:58

Decisão

•21/05/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 22:19

Decisão

•21/02/2025, 15:12

Acórdão

•20/12/2024, 22:05

Sentença

•16/09/2024, 11:04

Sentença

•16/09/2024, 11:04

Despacho

•06/09/2024, 11:09

Despacho

•18/07/2024, 08:53

Despacho

•18/07/2024, 08:53

Decisão

•18/03/2024, 10:11

Decisão

•19/02/2024, 18:04

Decisão

•19/02/2024, 18:04

Decisão

•05/02/2024, 14:21

Despacho

•30/01/2024, 12:43

Despacho

•30/01/2024, 12:43

Decisão de Tribunais Superiores

•15/01/2024, 17:59

Despacho

•01/06/2023, 12:42

Agravo

•12/04/2023, 15:32

Decisão

•23/02/2023, 22:08

Acórdão

•10/10/2022, 15:16

Acórdão

•18/08/2022, 01:14

Despacho

•03/05/2022, 09:10

Sentença

•07/04/2022, 15:41

Sentença

•06/04/2022, 16:20

Sentença

•17/03/2022, 15:22

Despacho

•02/12/2021, 18:04

Decisão

•11/11/2021, 17:16

Decisão

•11/11/2021, 17:16

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Despacho

•05/03/2021, 18:42

Decisão

•04/02/2021, 18:37

Decisão

•27/11/2020, 09:45