Execução Fiscal 0004787-56.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.895,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:09

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:00

Juntada de certidão

25/09/2025, 03:04

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:05

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:47

Despacho

•27/02/2026, 17:09

27/02/2026, 17:09

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:00

Juntada de certidão

25/09/2025, 03:04

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:02

Expedição de Termo.

29/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004787-56.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, pela parte executada, de suspensão da exigibilidade do crédito sob a alegação de existência de depósito em dinheiro. É o relatório. Decido. Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito, verifica-se que já foi anotado em sistema eletrônico, conforme tela SITAF anexa. Ademais, reduza-se a termo o depósito da quantia, considerando-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO. ART. 16, II DA LEI 6.830/80. DEPÓSITO EM DINHEIRO. 1. Feito depósito em garantia pelo devedor, deve ser ele formalizado, reduzindo-se a termo. O prazo para oposição de embargos inicia-se, pois, a partir da intimação do depósito. 2. Embargos de divergência providos. (EREsp n. 1.062.537/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 2/2/2009, DJe de 4/5/2009.) Tudo feito, intimem-se as partes do referido depósito, com a advertência de que o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir da referida intimação. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:33

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:49

Outras decisões

07/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:00

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:15

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 09:48

Decisão

•17/01/2024, 08:33

Decisão

•07/12/2023, 20:49

Documento de Comprovação

•25/10/2019, 17:33