Execução Fiscal 0014392-74.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.124,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE

OAB/DF 18689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BERNARDI REALE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Publicado Ofício em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de BERNARDI REALE ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:48

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:18

Publicado Ofício em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO S.A em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:30

Despacho

•25/11/2024, 00:42

10/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de BERNARDI REALE ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014392-74.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BERNARDI REALE ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. INDEFIRO o pedido de intimação da penhora por edital, aviado pelo exequente, haja vista que a parte executada possui advogado constituído nos autos. Fica, neste ato, a parte executada intimada, por seu advogado, acerca da penhora deferida na decisão de págs. 36/37 do ID 42028301 para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Sem prejuízo, intime-se o exequente para cumprir a parte que lhe cabe da decisão supramencionada (indicação do credor fiduciário), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de BERNARDI REALE ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:29

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 21:26

Decisão

•16/01/2024, 16:44

Decisão

•29/11/2023, 19:05