Procedimento Comum Cível 0701531-71.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.482,39

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:57

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

01/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/08/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:19

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:13

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:57

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:48

01/08/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

01/08/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/08/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:19

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701531-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição da apelação retro pela parte autora. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, conforme se depreende da sentença prolatada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE o apelado a ofertar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 331, § 1º do CPC. Dou força de mandado a presente decisão. Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe. Apresentada ou não a resposta ao recurso interposto, subam os autos ao e. TJDFT. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:34

Outras decisões

15/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 15:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701531-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido apresentado, eis que conforme se depreende da publicação a decisão foi publicada em nome do advogado que subscreveu e distribuiu a petição inicial. Cumpre, ainda, registrar que na petição inicial consta o nome de ambos os advogados para fins de publicação, mas o cadastramento das partes e advogado do autor foi realizado pela parte autora que somente incluiu o DR. THIAGO NUNES SALES na autuação, motivo pelo qual não pode arguir nulidade de publicação, sob pena de pretender se beneficiar de sua própria torpeza. Aguarde-se o decurso de prazo de recurso. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:30

Outras decisões

28/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:21

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701531-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 183870760. O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 186726553. Decido. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 183870760. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da inexistência de comprovação da hipossuficiência alegada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:17

Indeferida a petição inicial

20/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701531-71.2024.8.07.0001. AUTOR: FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar: a) extrato bancário dos últimos 3 meses com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) número de telefone da parte autora, observando que aderiu aos sistema 100% virtual; c) a inscrição suplementar na Seccional do Distrito Federal do advogado da parte autora; d) prova documental de que a mencionada cobrança relaciona-se ao autor, observando que no documento de ID n. 183870538 não consta dado identificador do devedor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:48

Determinada a emenda à inicial

17/01/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:24

Decisão

•30/11/2024, 04:26

Decisão

•29/10/2024, 13:28

Decisão

•29/08/2024, 15:58

Decisão

•15/03/2024, 11:34

Decisão

•15/03/2024, 11:34

Decisão

•28/02/2024, 14:30

Decisão

•28/02/2024, 14:30

Sentença

•20/02/2024, 13:17

Sentença

•20/02/2024, 13:17

Decisão

•17/01/2024, 15:48

Decisão

•17/01/2024, 15:48