Monitória 0706026-92.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.093,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

05/06/2024, 11:16

Processo Desarquivado

05/06/2024, 04:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de VANDERLITA MARIA RAMALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:42

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706026-92.2023.8.07.0002. AUTOR: D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME REU: VANDERLITA MARIA RAMALHO S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória processada, neste juízo, entre as partes acima especificadas. No curso do procedimento, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, com vistas à composição do litígio (ID 195734155). Do exposto, por considerar que os termos do ajuste preservam adequadamente os interesses das partes, homologo-o, para que produza os efeitos jurídicos a que se predispõe, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da disciplina prevista no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo devedor. Condeno à ré ao pagamento de honorários ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Estando ela, todavia, sob o patrocínio da Defensoria Pública, concedo-lhe o favor da assistência judiciária, do que decorre a suspensão da exigibilidade dos encargos associados à sucumbência, até que venha a, eventualmente, recuperar a capacidade de contribuição, observado o prazo de prescrição de que cogita o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo acaso haja o descumprimento do acordo por parte da autora. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Proceda-se às anotações e atos de comunicação processual pertinentes. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia/DF, 22 de maio de 2024. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 1

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

05/06/2024, 11:16

Processo Desarquivado

05/06/2024, 04:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de VANDERLITA MARIA RAMALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:42

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706026-92.2023.8.07.0002. AUTOR: D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME REU: VANDERLITA MARIA RAMALHO S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória processada, neste juízo, entre as partes acima especificadas. No curso do procedimento, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, com vistas à composição do litígio (ID 195734155). Do exposto, por considerar que os termos do ajuste preservam adequadamente os interesses das partes, homologo-o, para que produza os efeitos jurídicos a que se predispõe, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da disciplina prevista no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo devedor. Condeno à ré ao pagamento de honorários ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Estando ela, todavia, sob o patrocínio da Defensoria Pública, concedo-lhe o favor da assistência judiciária, do que decorre a suspensão da exigibilidade dos encargos associados à sucumbência, até que venha a, eventualmente, recuperar a capacidade de contribuição, observado o prazo de prescrição de que cogita o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo acaso haja o descumprimento do acordo por parte da autora. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Proceda-se às anotações e atos de comunicação processual pertinentes. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia/DF, 22 de maio de 2024. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 1

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 07:15

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-92.2023.8.07.0002. AUTOR: D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME REU: VANDERLITA MARIA RAMALHO D E C I S Ã O Diga a parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pela ré (ID 195734155). Brazlândia, 9 de maio de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2 Número do Classe: MONITÓRIA (40)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:35

Deferido o pedido de VANDERLITA MARIA RAMALHO - CPF: 372.923.231-20 (REU).

10/05/2024, 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 16:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706026-92.2023.8.07.0002. AUTOR: D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME REU: VANDERLITA MARIA RAMALHO D E C I S Ã O Admito o processamento do feito na forma do "Juízo 100% Digital" (ID 186001817). Número do Classe: MONITÓRIA (40) Cite-se a ré para, em 15 (quinze) dias úteis, pagar a dívida reclamada no feito, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 701, caput), ou, no mesmo prazo, formular embargos ao pleito monitório. Faça-se constar do mandado a advertência de que a falta de oposição oportuna de embargos implicará a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, com o prosseguimento do feito segundo a disciplina válida para as execuções de títulos executivos judiciais. Esclareça-se ainda a ré de que, em caso de cumprimento do mandado, estará ela isenta do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Por fim, advirta-se a ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do saldo da dívida em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, arts. 701, § 5º e 916, caput). Intimem-se. Brazlândia, 14 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:36

Deferido o pedido de D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME - CNPJ: 26.705.867/0001-36 (AUTOR).

15/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

04/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706026-92.2023.8.07.0002. AUTOR: D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME REU: VANDERLITA MARIA RAMALHO D E S P A C H O A análise do processado faz ver que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Portaria Conjunta TJDFT n. 29, de 19 de abril de 2021, para a tramitação do PJe. Assim, estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o autor faça instruir os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; - endereço eletrônico (e-mail) do advogado do autor; - número de linha telefônica móvel do advogado do autor; - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização do réu por via eletrônica. No mesmo prazo, o autor deverá, ainda, exibir autorização expressa para a utilização dos seus dados no processo judicial eletrônico. Deixo assentado que o não acatamento da instância obstará a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital". Oportunamente, voltem-me os autos. Brazlândia, 16 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

12/12/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 16:57

Sentença

•23/05/2024, 07:15

Sentença

•23/05/2024, 07:15

Decisão

•10/05/2024, 08:34

Decisão

•10/05/2024, 08:34

Decisão

•15/03/2024, 14:36

Decisão

•15/03/2024, 14:36

Despacho

•16/01/2024, 13:55

Despacho

•16/01/2024, 13:55

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