Execução Fiscal 0737752-13.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.202,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLEBER DA COSTA BRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEBER DA COSTA BRAZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:37

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 20:16

Juntada de certidão

12/12/2025, 20:16

Decorrido prazo de CLEBER DA COSTA BRAZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:21

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CLEBER DA COSTA BRAZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:37

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:37

Decisão

•05/02/2026, 15:37

05/02/2026, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 20:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 20:16

Juntada de certidão

12/12/2025, 20:16

Decorrido prazo de CLEBER DA COSTA BRAZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de CLEBER DA COSTA BRAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737752-13.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEBER DA COSTA BRAZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de nova audiência de conciliação formulado pela parte executada. É o breve relato. DECIDO. Além do pagamento à vista, a única proposta oferecida pelo exequente em audiência de conciliação é o parcelamento do débito, cujas condições são as mesmas ofertadas e disponibilizadas ao executado pelos postos e canais de atendimento da Secretaria de Economia do DF. Assim, a parte executada interessada pode realizar eventual acordo de pagamento do débito exequendo administrativamente, informando-se nos autos posteriormente, sem a necessidade de marcação de nova audiência de conciliação. O próprio devedor pode procurar diretamente o ente público exequente por meio de seus postos de atendimentos, do atendimento virtual pelo seu sítio eletrônico, conforme mencionado na petição de ID 125619015, ou obter mais informações no e-mail [email protected]. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova audiência de conciliação. Quanto ao mais, considerando que não há, neste feito, atos processuais conglobados que justifiquem a utilidade da tramitação conjunta de execuções fiscais, INDEFIRO também o pleito de reunião de processos formulado pelo executado. Por fim, tendo em vista o interesse da parte executada e regularizar a sua situação fiscal, concedo-lhe derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:45

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento

29/11/2023, 19:06

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2022, 08:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de CLEBER DA COSTA BRAZ em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:19

Recebidos os autos

24/03/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 15:13

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/09/2021, 11:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 12:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/08/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 13:20

Juntada de certidão

20/07/2021, 22:30

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2021, 14:23

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/07/2021, 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 12:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/07/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 13:41

Decisão

•28/11/2024, 16:03

Despacho

•27/11/2024, 18:09

Decisão

•27/11/2024, 15:45

Decisão

•14/11/2024, 16:53

Decisão

•17/01/2024, 13:45

Decisão

•29/11/2023, 19:06

Despacho

•11/05/2022, 09:19

Despacho

•24/03/2022, 23:17

Decisão

•20/07/2021, 14:23