Agravo em Recurso Especial 0753260-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JAMES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA

OAB/DF 69727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830021/2025

05/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 830021/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de JAMES DOS SANTOS RIBEIRO

29/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/07/2025, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:30

-

•15/07/2025, 11:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 11:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/07/2025, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 11:35

-

•15/07/2025, 11:34

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•15/07/2025, 11:34

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•15/07/2025, 11:34

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•15/07/2025, 11:34

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•15/07/2025, 11:34

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•15/07/2025, 11:34