Agravo em Recurso Especial 0004713-48.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093831/2023

06/11/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1093831/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:36

Não conhecido o recurso de JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO

30/10/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/09/2023, 16:21

Documentos

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