Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0700006-39.2024.8.07.0006 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0700006-39.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700006-39.2024.8.07.0006. REQUERENTE: CARLOS EDUARDO LEAO ALENCAR DA SILVA, ENYMAR FERREIRA SANTANA REQUERIDO: ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME, HM HOTEIS E PARQUES LTDA - ME, JALIM TURISMO HOTEL LTDA - ME, JALINA THERMAS MINERACAO LTDA, JALIM MINERACAO LTDA, CONSTRUTORA TROPICAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, RADIO FM TROPICAL DE CALDAS NOVAS LTDA - ME, TROPICAL THERMAS CLUBE, JALIM EMPRESA DE PERFURACAO LTDA, LILIA GODOY DE LIMA, JOSE DE ARAUJO LIMA, JOSE DE ARAUJO GUIMARAES, ARISTELINA GODOY DE LIMA, HUDSON GODOY DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Indefiro a juntada do inteiro teor dos autos n. 0705397-14.2020.8.07.0006. Inabilitem-se os documentos de Id 182906855 a 182906859. A parte autora deverá juntar a estes autos os documentos essenciais para a análise da desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações dos advogados de ambas as partes. Deverá juntar aos autos a decisão que concedeu a gratuidade de justiça e/ou recolher custas. A empresa Araújo e Godoy deve figurar como interessada no incidente. Emende-se a petição inicial para fundamentar adequadamente o pedido de desconsideração em relação à HM HOTEIS E PARQUES LTDA - ME, JALIM TURISMO HOTEL LTDA - ME, JALINA THERMAS MINERACAO LTDA, JALIM MINERACAO LTDA, CONSTRUTORA TROPICAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, RADIO FM TROPICAL DE CALDAS NOVAS LTDA - ME, TROPICAL THERMAS CLUBE, JALIM EMPRESA DE PERFURACAO LTDA. A parte autora deverá juntar aos autos os documentos aptos a demonstrar a formação de grupo econômico ou excluir tais empresas do polo passivo. No que diz respeito às pessoas de LILIA GODOY DE LIMA, JOSE DE ARAUJO GUIMARAES, ARISTELINA GODOY DE LIMA, a parte deverá demonstrar que são sócios da empresa cuja personalidade jurídica pretende a desconsideração. A relação de parentesco com sócios da empresa não é suficiente para embasar o pedido. Prazo; 15 dias, sob pena de indeferimento. Sobradinho, DF, 8 de janeiro de 2024 16:02:55. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO GUIMARAES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON GODOY DO CARMO em 04/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Decretada a revelia

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

Decorrido prazo de HUDSON GODOY DO CARMO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO GUIMARAES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO GUIMARAES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON GODOY DO CARMO em 27/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)