Execução de Título Extrajudicial 0709291-72.2023.8.07.0012 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709291-72.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:53

Processo Desarquivado

14/02/2024, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:52

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

08/02/2024, 21:42

Recebidos os autos

08/02/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709291-72.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 185592710). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo de ID 185592710 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas a serem repartidas igualmente entre as partes, se o acordo não dispuser de maneira diversa. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, pois houve renúncia ao direito de interpor recursos (item 4 do acordo - ID 185592710). Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 15:49

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

06/02/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:48

Sentença

•06/02/2024, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

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