Cumprimento de sentença 0048016-93.2012.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:51

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048016-93.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLUCAO TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 195046684. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:05:26. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

25/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:42

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048016-93.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLUCAO TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA SENTENÇA SOLUCAO TURISMO LTDA - ME promoveu o cumprimento de sentença contra TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA. A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 25/01/2018, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, conforme ID 43534802. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a prescrição, oportunidade em que a executada se manifestou pelo seu reconhecimento e o exequente se quedou inerte. Pois bem. O artigo 921 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a suspensão da execução quando o executado ou bens penhoráveis não são localizados, pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período, a prescrição também é suspensa. Ao fim desse prazo, se o executado ou bens penhoráveis ainda não forem localizados, os autos são arquivados, até que novas diligências sejam realizadas para encontrar o devedor ou os bens. No caso de inércia do exequente após o término do prazo de suspensão, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. De acordo com a nova redação do § 4º dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis. A partir desse momento, o prazo de prescrição volta a correr após a suspensão, garantindo assim a segurança jurídica e a efetividade do processo de execução. Este é o caso deste processo. A execução foi suspensa em 25/01/2018, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Após o período, os autos foram arquivados e não houve mais manifestação do exequente. Considerando que a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis ocorreu em 29/08/2019, conforme ID 43534759, já se consumou a prescrição, tendo em vista o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação de dano material, prevista no Código Civil em seu artigo 206, § 3º, V, aplicável também à execução/cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes (§ 5º do art. 921, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/02/2024, 22:28

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 08:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048016-93.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLUCAO TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:58:53. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:59

Processo Desarquivado

17/01/2024, 15:58

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 20:12

Processo Desarquivado

27/04/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:43

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 12:31

Processo Desarquivado

27/03/2021, 04:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2021, 18:42

Arquivado Provisoramente

12/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 09.056.831/0001-50 (EXEQUENTE) e TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.617.167/0001-45 (EXECUTADO) em 05/11/2019.

12/11/2019, 15:48

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:47

Decorrido prazo de TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 21:02

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:19

Publicado Certidão em 24/09/2019.

24/09/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Juntada de Petição de petição

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