Procedimento Comum Cível 0701058-22.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 48.813,84

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:46

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:48

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:22

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:46

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:46

Sentença

•31/10/2024, 17:46

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:22

Transitado em Julgado em 31/10/2024

04/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

26/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

10/09/2024, 22:55

Recebidos os autos

10/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:15

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 12:55

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701058-22.2019.8.07.0014. AUTOR: DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. interpôs recurso de apelação em ID 189440043contra a sentença proferida nos autos. Certifico também que a parte DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 22/03/220224. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e. TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024. ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:43

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:56

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701058-22.2019.8.07.0014. AUTOR: DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 183895754. A parte ré opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 184506955, sob a alegação de omissão, fundamentada na ausência de manifestação do Juízo acerca do pedido de compensação. Resposta no ID: 186091567. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes. Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado. Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de fevereiro de 2024 11:40:12. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/02/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701058-22.2019.8.07.0014. AUTOR: DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico que a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID 184506955 tempestivamente. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil vigente, fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos no prazo de 5(cinco) dias. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 13:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, relativamente aos contratos de empréstimo consignado sob n. 137753121, 138092323, 138357998, 138821678, 139014571 e 139527099, com a consequente declaração de inexigibilidade dos débitos referentes aos citados contratos, assim como a suspensão da cobrança de quaisquer parcelas do contrato; e b) condenar o réu a restituir todas as quantias descontadas no contracheque da autora relativamente aos contratos de empréstimo consignado sob n. 137753121, 138092323, 138357998, 138821678, 139014571 e 139527099, as quais deverão ser objeto de liquidação de sentença. Sobre o valor apurado deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir da data dos respectivos descontos, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em sede de cognição exauriente, concedo a tutela de urgência para fins de determinar que a parte ré se abstenha da cobrança de quaisquer valores relativos aos contratos aos contratos de empréstimo consignado sob n. 137753121, 138092323, 138357998, 138821678, 139014571 e 139527099, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento. Determino a retificação do polo passivo, para que conste como réu BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Anote-se. Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

17/01/2024, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2024, 16:43

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/01/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:37

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:20

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 00:23

Outras decisões

05/06/2023, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:29

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:03

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 19:08

Juntada de certidão

20/12/2022, 18:49

Juntada de certidão

13/12/2022, 19:42

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2022, 19:42

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:39

Recebidos os autos

28/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:13

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:28

Recebidos os autos

12/11/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:38

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/09/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:20

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:18

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:36

Recebidos os autos

16/12/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:30

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:36

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:02

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:28

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/10/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:09

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/09/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 08:47

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:57

Juntada de certidão

06/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 21:44

Recebidos os autos

25/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2021, 20:29

Recebidos os autos

25/02/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

28/01/2021, 17:13

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

21/12/2020, 20:27

Recebidos os autos

21/12/2020, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 22:38

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:59

Expedição de Ofício.

24/07/2020, 12:40

Recebidos os autos

19/07/2020, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/07/2020, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

20/05/2020, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2020, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 13:53

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/02/2020, 17:24

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:23

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:45

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:33

Juntada de certidão

02/01/2020, 13:00

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 19:00

Publicado Certidão em 19/12/2019.

19/12/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:13

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de réplica

16/12/2019, 17:13

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 19:26

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

18/11/2019, 15:48

Audiência Conciliação realizada - 18/11/2019 13:30

18/11/2019, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

18/11/2019, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 16:00

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2019, 19:46

Publicado Certidão em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:57

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 04:44

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 18:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

14/10/2019, 15:03

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:02

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 13:30

14/10/2019, 15:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)

11/10/2019, 18:26

Recebidos os autos

11/10/2019, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2019, 18:18

Decorrido prazo de DALVINA ROCHA MIRANDA TEIXEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/06/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:00

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 19:05

Recebidos os autos

20/05/2019, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 16:14

Publicado Decisão em 29/03/2019.

29/03/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 08:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/03/2019, 18:21

Recebidos os autos

22/03/2019, 18:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

22/02/2019, 13:52

Juntada de certidão

22/02/2019, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

22/02/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 10:32

Acórdão

•29/07/2024, 18:56

Sentença

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•17/01/2024, 16:43

Decisão

•30/06/2023, 12:20

Decisão

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•05/06/2023, 00:23

Decisão

•05/06/2023, 00:23

Decisão

•28/11/2022, 13:13

Decisão

•28/11/2022, 13:13

Despacho

•12/11/2022, 00:12

Despacho

•05/10/2022, 19:25

Despacho

•08/09/2022, 11:35

Todos os documentos(46)

Sentença

•31/10/2024, 17:46

Sentença

•31/10/2024, 17:46

Acórdão

•29/07/2024, 18:56

Sentença

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•17/01/2024, 16:43

Decisão

•30/06/2023, 12:20

Decisão

•05/06/2023, 16:53

Decisão

•05/06/2023, 00:23

Decisão

•05/06/2023, 00:23

Decisão

•28/11/2022, 13:13

Decisão

•28/11/2022, 13:13

Despacho

•12/11/2022, 00:12

Despacho

•05/10/2022, 19:25

Despacho

•08/09/2022, 11:35

Despacho

•08/09/2022, 11:35

Despacho

•05/07/2022, 11:32

Despacho

•01/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:05

Despacho

•17/12/2021, 10:17

Despacho

•16/12/2021, 20:36

Despacho

•02/12/2021, 14:09

Despacho

•02/12/2021, 13:36

Decisão

•26/10/2021, 16:28

Decisão

•26/10/2021, 15:31

Despacho

•27/09/2021, 22:16

Despacho

•27/09/2021, 17:54

Despacho

•06/08/2021, 07:50

Despacho

•05/07/2021, 15:02

Despacho

•25/06/2021, 21:44

Decisão

•03/03/2021, 13:41

Decisão

•25/02/2021, 20:29

Decisão

•13/01/2021, 18:06

Decisão

•21/12/2020, 20:27

Decisão

•19/07/2020, 20:40

Decisão

•21/05/2020, 13:47

Decisão

•20/05/2020, 18:56

Decisão

•20/03/2020, 00:00

Decisão

•19/03/2020, 17:05

Decisão

•11/10/2019, 18:26

Decisão

•11/10/2019, 18:18

Despacho

•21/05/2019, 08:30

Despacho

•20/05/2019, 19:05

Decisão

•25/03/2019, 15:05

Decisão

•22/03/2019, 18:21