Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707810-90.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707810-90.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:42

Decorrido prazo de JOAO NORBERTO FARAGE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707810-90.2022.8.07.0018. Requerente: JOAO NORBERTO FARAGE Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPVs (IDs 146434322 e 146434334) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS e SINPRO/DF, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 160672805), e precatório (ID 147019736), em favor de JOAO NORBERTO FARAGE, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0701095-52.2023.8.07.0000 (ID 182717803), portanto, impõe-se a extinção do feito. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:11

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

11/01/2024, 14:12

Processo Desarquivado

23/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/12/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 14:13

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:40

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 18:11