Procedimento Comum Cível 0732109-56.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.764,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

JOAO PAULO MELLINO DE ABREU

CPF

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE

OAB/DF 51466·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RIBEIRO MATTIAS

OAB/DF 40122·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOAO PAULO MELLINO DE ABREU

CPF

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

SALEEN

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

ALCUNHA

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025

24/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 21:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

27/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 15:31

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025

24/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 15:31

Decisão

•09/02/2025, 09:39

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 21:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:50

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

27/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

14/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/02/2025, 17:51

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:50

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

10/02/2025, 08:46

Recebidos os autos

09/02/2025, 09:39

Outras decisões

09/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

06/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 23:01

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Publicado Edital em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Expedição de Edital.

04/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/10/2024, 08:43

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:51

Outras decisões

01/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

01/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:22

Recebidos os autos

29/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

17/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

17/09/2024, 19:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 10:32

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:10

Deferido o pedido de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU - CPF: 877.966.781-34 (AUTOR).

26/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732109-56.2020.8.07.0001. AUTOR: JOÃO PAULO MELLINO DE ABREU RÉUS: G44 BRASIL S.A., INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., VERT VIVANT COMÉRCIO DE JOIAS LTDA., G44 MINERAÇÃO LTDA. e H. JOMAA E G44 MINERAÇÃO LTDA. D E S P A C H O Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para os fins previstos no § 1º do dispositivo legal em questão. Brazlândia, 14 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

31/07/2023, 15:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:21

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:27

Recebidos os autos

29/06/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/06/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:20

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

25/04/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

19/04/2023, 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 10:18

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/04/2023, 00:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:06

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU)

10/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2022, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/12/2022, 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2022, 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/12/2022, 05:26

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/11/2022, 19:18

Decisão interlocutória - deferimento

15/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

15/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:10

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2022, 14:59

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:10

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2021, 10:06

Recebidos os autos

09/09/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

01/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:39

Publicado Certidão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:01

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 12:02

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:16

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:12

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2021, 12:40

Recebidos os autos

10/06/2021, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 22:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

01/05/2021, 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/05/2021, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/04/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:50

Recebidos os autos

24/03/2021, 20:05

Declarada incompetência

24/03/2021, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 23:41

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

11/03/2021, 19:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/03/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/03/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:46

Recebidos os autos

23/02/2021, 21:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/02/2021, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/02/2021, 15:48

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/02/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/02/2021, 12:09

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:40

Recebidos os autos

10/12/2020, 13:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/12/2020, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/12/2020, 17:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/11/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/11/2020, 14:22

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO MELLINO DE ABREU em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:31

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:07

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/10/2020, 19:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Recebidos os autos

01/10/2020, 11:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/10/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:11

Decisão

•09/02/2025, 09:39

Decisão

•01/10/2024, 11:51

Decisão

•26/06/2024, 16:09

Despacho

•17/01/2024, 17:46

Despacho

•22/08/2023, 12:56

Despacho

•29/06/2023, 06:55

Despacho

•29/06/2023, 06:55

Despacho

•10/05/2023, 21:20

Despacho

•10/05/2023, 21:20

Decisão

•10/03/2023, 15:06

Decisão

•10/03/2023, 15:06

Outros Documentos

•13/02/2023, 10:53

Decisão

•15/11/2022, 10:09

Todos os documentos(41)

Sentença

•27/02/2025, 15:31

Decisão

•09/02/2025, 09:39

Decisão

•09/02/2025, 09:39

Decisão

•01/10/2024, 11:51

Decisão

•26/06/2024, 16:09

Despacho

•17/01/2024, 17:46

Despacho

•22/08/2023, 12:56

Despacho

•29/06/2023, 06:55

Despacho

•29/06/2023, 06:55

Despacho

•10/05/2023, 21:20

Despacho

•10/05/2023, 21:20

Decisão

•10/03/2023, 15:06

Decisão

•10/03/2023, 15:06

Outros Documentos

•13/02/2023, 10:53

Decisão

•15/11/2022, 10:09

Documento de Comprovação

•24/10/2022, 18:10

Decisão

•31/05/2022, 14:59

Decisão

•10/09/2021, 17:10

Decisão

•09/09/2021, 10:06

Decisão

•10/06/2021, 12:40

Decisão

•03/05/2021, 15:46

Decisão

•01/05/2021, 13:29

Decisão

•25/03/2021, 12:51

Decisão

•24/03/2021, 20:05

Decisão

•24/03/2021, 20:05

Decisão

•11/03/2021, 19:21

Decisão

•11/03/2021, 19:21

Decisão

•23/02/2021, 21:37

Decisão

•23/02/2021, 21:37

Decisão

•05/02/2021, 17:18

Decisão

•05/02/2021, 17:18

Decisão

•10/12/2020, 13:52

Decisão

•10/12/2020, 13:52

Decisão

•27/11/2020, 16:04

Decisão

•27/11/2020, 16:04

Decisão

•07/10/2020, 20:51

Decisão

•07/10/2020, 15:07

Decisão

•07/10/2020, 15:07

Decisão

•01/10/2020, 11:25

Decisão

•01/10/2020, 11:25

Documento de Comprovação

•30/09/2020, 16:11