Execução Fiscal 0702390-47.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.056,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:36

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 25/01/2024 23:59.

18/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:41

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros Documentos

•11/01/2024, 18:54

Despacho

•06/12/2023, 22:48

21/02/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:36

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 25/01/2024 23:59.

18/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2023, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:48

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:28

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2022, 15:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:55

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702390-47.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se d

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:06

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:10

Declarada incompetência

19/07/2021, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987

16/04/2021, 11:34

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 15:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/04/2021, 17:30

Recebidos os autos

06/04/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 14:36

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:40

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:22

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

18/01/2021, 10:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/01/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 10:31

Despacho

•24/05/2022, 10:55

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Decisão

•19/07/2021, 11:10

Decisão

•16/04/2021, 17:44

Todos os documentos(21)

Outros Documentos

•11/01/2024, 18:54

Despacho

•06/12/2023, 22:48

Despacho

•24/05/2022, 10:55

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 09:06

Decisão

•19/07/2021, 11:10

Decisão

•16/04/2021, 17:44

Decisão

•16/04/2021, 11:34

Despacho

•06/04/2021, 20:09

Despacho

•06/04/2021, 20:09

Despacho

•09/02/2021, 15:12

Despacho

•09/02/2021, 15:12

Decisão

•27/01/2021, 13:40